[{"id":238058,"receita_despesa":"Despesa","numero":"00036\/2023","orgao_codigo":"22222","orgao_nome":"EAM-TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAZONAS","unidade_codigo":"925866","gestao":"22222","unidade_nome_resumido":"TJAM","unidade_nome":"TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DO AMAZONAS","unidade_origem_codigo":"925866","unidade_origem_nome":"TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DO AMAZONAS","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"63.656.292\/0001-35","fornecedor_nome":"POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS","codigo_tipo":"96","tipo":"Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (ACT)","categoria":"Servi\u00e7os","processo":"2023\/000026674-00","objeto":"O PRESENTE ACORDO DE COOPERA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA TEM POR OBJETIVO PROMOVER A PARCERIA ENTRE O TJAM E A PMAM PARA O DESENVOLVIMENTO DO APLICATIVO \u201cRONDA MARIA DA PENHA\u201d, SOFTWARE PARA USO EM CELULAR, TABLET E COMPUTADOR COM A FINALIDADE DE INFORMATIZAR OS PROCEDIMENTOS DE ATENDIMENTO DAS V\u00cdTIMAS DE VIOL\u00caNCIA DOM\u00c9STICA QUE POSSUEM MEDIDA PROTETIVA DE URG\u00caNCIA (MPU) E, ATUALIZAR CONTINUAMENTE O BANCO DE DADOS DO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO AMAZONAS COM INFORMA\u00c7\u00d5ES ACERCA DO DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URG\u00caNCIA, DAS CAUSAS DE DESIST\u00caNCIA DAS V\u00cdTIMAS, DO PERFIL DAS V\u00cdTIMAS E DOS AGRESSORES E TANTAS OUTRAS MAIS QUE FOREM \u00daTEIS \u00c0 AN\u00c1LISE DA EFETIVIDADE DA IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DA LEI MARIA DA PENHA QUE SER\u00c1 REALIZADA, NO \u00c2MBITO DE SUAS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES, PELA COORDENADORIA ESTADUAL DA MULHER EM SITUA\u00c7\u00c3O DE VIOL\u00caNCIA DOM\u00c9STICA E FAMILIAR, PELA COMISS\u00c3O PERMANENTE DE SEGURAN\u00c7A INSTITUCIONAL E PELOS TITULARES DOS JUIZADOS ESPECIALIZADOS NO COMBATE \u00c0 VIOL\u00caNCIA DOM\u00c9STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO AMAZONAS.","fundamento_legal":"N\u00c3O SE APLICA","informacao_complementar":null,"codigo_modalidade":"NAOSEAPLIC","modalidade":"N\u00e3o se Aplica","unidade_compra":null,"licitacao_numero":null,"sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2023-07-26","data_publicacao":"2023-08-09","vigencia_inicio":"2023-08-09","vigencia_fim":"2024-08-08","valor_inicial":"0,00","valor_global":"0,00","num_parcelas":1,"valor_parcela":"0,00","valor_acumulado":"0,00","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":104,"dt_alteracao":"2023-12-26 13:13:03"}]