[{"id":238438,"receita_despesa":"Despesa","numero":"00012\/2023","orgao_codigo":"22222","orgao_nome":"EAM-TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAZONAS","unidade_codigo":"925866","gestao":"22222","unidade_nome_resumido":"TJAM","unidade_nome":"TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DO AMAZONAS","unidade_origem_codigo":"925866","unidade_origem_nome":"TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DO AMAZONAS","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"00.697.295\/0001-05","fornecedor_nome":"SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE","codigo_tipo":"96","tipo":"Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (ACT)","categoria":"Servi\u00e7os","processo":"2022\/000033703-00","objeto":"O PRESENTE ACORDO TEM POR OBJETO A FORMA\u00c7\u00c3O E O FUNCIONAMENTO DE N\u00daCLEO DE APOIO T\u00c9CNICO DO JUDICI\u00c1RIO (NATJUS), PARA EMISS\u00c3O DE MANIFESTA\u00c7\u00d5ES T\u00c9CNICAS POR MEIO DE PROFISSIONAIS ESPECIALISTAS EM SA\u00daDE, RESPONS\u00c1VEIS POR ELABORAR NOTAS T\u00c9CNICAS CONSUBSTANCIADAS NA MEDICINA CONSOLIDADA EM AMBIENTE CIENT\u00cdFICO, BASEADA EM EVID\u00caNCIAS DE EFIC\u00c1CIA, ACUR\u00c1CIA, EFETIVIDADE E SEGURAN\u00c7A, A FIM DE DISPONIBILIZAR SUBS\u00cdDIOS T\u00c9CNICOS AOS MAGISTRADOS AMAZONENSES ATUANTES NAS A\u00c7\u00d5ES JUDICIAIS DE SA\u00daDE, ANTES DA CONCESS\u00c3O DE PROVIMENTOS JUDICIAIS, OBJETIVANDO ELUCIDAR A MAT\u00c9RIA DE SA\u00daDE EM DISCUSS\u00c3O, E QUE TENHAM AINDA, POR FINALIDADE, A BUSCA PELO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS PARA SA\u00daDE, EXAMES, DIAGN\u00d3STICOS, TRATAMENTOS M\u00c9DICOS E INSUMOS NUTRICIONAIS FORNECIDOS PELO SISTEMA \u00daNICO DE SA\u00daDE \u2013 SUS, POR INTERM\u00c9DIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE, OU SUSCITEM O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE SA\u00daDE, OPORTUNIZANDO OS GESTORES DO SUS A SEREM OUVIDOS, PARA DEMONSTRAR A CAPACIDADE GERENCIAL, AS POL\u00cdTICAS P\u00daBLICAS EXISTENTES E A ORGANIZA\u00c7\u00c3O DO SISTEMA P\u00daBLICO DE SA\u00daDE.","fundamento_legal":"N\u00c3O SE APLICA","informacao_complementar":null,"codigo_modalidade":"NAOSEAPLIC","modalidade":"N\u00e3o se Aplica","unidade_compra":null,"licitacao_numero":null,"sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2023-03-23","data_publicacao":"2023-05-04","vigencia_inicio":"2023-03-23","vigencia_fim":"2028-03-22","valor_inicial":"0,00","valor_global":"0,00","num_parcelas":1,"valor_parcela":"0,00","valor_acumulado":"0,00","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":104,"dt_alteracao":"2023-12-27 14:01:55"}]