[{"id":241409,"receita_despesa":"Despesa","numero":"00007\/2023","orgao_codigo":"52131","orgao_nome":"COMANDO DA MARINHA","unidade_codigo":"767100","gestao":"00001","unidade_nome_resumido":"SER.ASS.SOC.MARINHA","unidade_nome":"SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL DA MARINHA","unidade_origem_codigo":"767100","unidade_origem_nome":"SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL DA MARINHA","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"27.003.680\/0001-53","fornecedor_nome":"INSTITUTO SEVERA ROMANA","codigo_tipo":"51","tipo":"Credenciamento","categoria":"Servi\u00e7os","processo":"63421.000772\/2023-13","objeto":"CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JUR\u00cdDICAS PRESTADORAS DE SERVI\u00c7OS ASSISTENCIAIS INTERDISCIPLINARES A PESSOA COM DEFICI\u00caNCIA, COM VISTAS A COMPLEMENTAR OS SERVI\u00c7OS ESPECIALIZADOS DAS ORGANIZA\u00c7\u00d5ES MILITARES DE SA\u00daDE, CONFORME PRECEITUA O INCISO II DO ART. 20 DO DECRETO N\u00ba 92.512\/86. O P\u00daBLICO-ALVO A QUE SE DESTINA O ATENDIMENTO S\u00c3O OS DEPENDENTES DE MILITARES E SERVIDORES CIVIS DA MARINHA DO BRASIL, QUE APRESENTEM DIST\u00daRBIOS DO DESENVOLVIMENTO NEUROPSICOMOTOR, OU SEJA, PREJU\u00cdZOS NEUROMOTORES, MENTAIS OU SENSORIAIS CAUSADOS POR TRANSTORNOS CONG\u00caNITOS, PERINATAIS OU ADQUIRIDOS NA INF\u00c2NCIA, CUJAS APRESENTA\u00c7\u00d5ES CL\u00cdNICAS MAIS FREQUENTES S\u00c3O A PARALISIA CEREBRAL, A DEFICI\u00caNCIA INTELECTUAL, AS DEFICI\u00caNCIAS SENSORIAIS (VISUAL E AUDITIVA) E OS TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA. ESTES BENEFICI\u00c1RIOS SER\u00c3O ASSISTIDOS PELO DEPARTAMENTO DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DO SERVI\u00c7O DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DA MARINHA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICA\u00c7\u00d5ES CONTIDAS NO PRESENTE PROJETO B\u00c1SICO, EM REGIMES: AMBULATORIAL; EXTERNATO COM TERAPIAS INTERDISCIPLINARES; EXTERNATO COM TERAPIAS INTERDISCIPLINARES E ESCOLARIDADE; INTEGRAL COM TERAPIAS INTERDISCIPLINARES; INTEGRAL COM TERAPIAS INTERDISCIPLINARES E ESCOLARIDADE; INTERNA\u00c7\u00c3O E ATENDIMENTO DOMICILIAR, PARA ATENDIMENTO NOS ESTADOS DE MINAS GERAIS E RIO DE JANEIRO.","fundamento_legal":"LEI 8.666 \/ 1993 - Artigo: 25","informacao_complementar":null,"codigo_modalidade":"07","modalidade":"Inexigibilidade","unidade_compra":"767100","licitacao_numero":"00007\/2023","sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2023-12-12","data_publicacao":"2024-01-05","vigencia_inicio":"2023-12-13","vigencia_fim":"2024-12-31","valor_inicial":"20.000,01","valor_global":"20.000,01","num_parcelas":13,"valor_parcela":"1.538,46","valor_acumulado":"0,00","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":96,"dt_alteracao":"2024-01-04 14:23:52"}]