[{"id":241764,"receita_despesa":"Despesa","numero":"00039\/2023","orgao_codigo":"91502","orgao_nome":"TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO","unidade_codigo":"070022","gestao":"00001","unidade_nome_resumido":"TRE\/MT","unidade_nome":"TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO","unidade_origem_codigo":"070022","unidade_origem_nome":"TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"29.567.496\/0001-61","fornecedor_nome":"ONIX DISTRIBUIDORA DE MATERIAS PARA CONSTRUCAO LTDA","codigo_tipo":"50","tipo":"Contrato","categoria":"Servi\u00e7os de Engenharia","processo":"00476.2023-4","objeto":"1.1. O objeto do presente Termo de Contrato \u00e9 a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os comuns de engenharia, contemplando a execu\u00e7\u00e3o do projeto de Preven\u00e7\u00e3o e Combate a Inc\u00eandio e P\u00e2nico e do Sistema de Prote\u00e7\u00e3o contra Descargas Atmosf\u00e9ricas - SPDA (Elaborado pela contratada: Meiado Engenharia e Servi\u00e7os - SEI n\u00ba 06039.2023-3, no edif\u00edcio da Sede do TRE-MT, na edifica\u00e7\u00e3o denominada de Galp\u00e3o da Coordenadoria de Material e Patrim\u00f4nio e no edif\u00edcio da Casa da Democracia, com base nos memoriais, anexos e demais documenta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas. Observando-se na execu\u00e7\u00e3o as atuais Normas da ABNT e nas Normas Internacionais de Seguran\u00e7a, conforme descri\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica prevista neste Termo de Refer\u00eancia, com vistas a se obter junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso os respectivos alvar\u00e1s de Preven\u00e7\u00e3o e Combate a Inc\u00eandio e P\u00e2nico, conforme especifica\u00e7\u00f5es, condi\u00e7\u00f5es e quantitativo constantes no Termo de Refer\u00eancia e na documenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica (Anexos).\r\n\r\n1.1.1. Faz parte do objeto a desinsta\u00e7\u00e3o do sistema atualmente instalado.\r\n\r\n1.2. A documenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica vinculada ao objeto pretendido, est\u00e3o contidos nos ANEXOS\u200b I - A a I - K, relacionados no item 20, produzidos intelectualmente pela empresa MEIADO ENGENHARIA E SERVI\u00c7OS LTDA-ME, CNPJ: 18.279.582\/0001-52, por meio do Contrato n\u00ba 35\/2020,  onde constam formalizados os projetos b\u00e1sico e executivo, al\u00e9m de constar a mensura\u00e7\u00e3o do qualificativo e quantitativo previstos na execu\u00e7\u00e3o de toda a sistem\u00e1tica que envolve a preven\u00e7\u00e3o e combate a inc\u00eandio e SPDA.\r\n\r\n1.3. O servi\u00e7o previsto na execu\u00e7\u00e3o do objeto consta no Cat\u00e1logo de Servi\u00e7os (CATSER) do Sistema de Servi\u00e7os Gerais (SISG) Grupo 873, Servi\u00e7o N\u00ba 2011 (Instala\u00e7\u00e3o e montagem de sistemas \u2013 prote\u00e7\u00e3o contra inc\u00eandio).","fundamento_legal":"LEI 10.520 \/ 2002 - Artigo: 1","informacao_complementar":null,"codigo_modalidade":"05","modalidade":"Preg\u00e3o","unidade_compra":"070022","licitacao_numero":"00007\/0022","sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2023-12-29","data_publicacao":"2024-01-08","vigencia_inicio":"2023-12-29","vigencia_fim":"2026-12-28","valor_inicial":"1.400.000,00","valor_global":"1.400.000,00","num_parcelas":1,"valor_parcela":"1.400.000,00","valor_acumulado":"2.800.000,00","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":126,"dt_alteracao":"2025-10-13 13:10:32"}]