[{"id":245676,"receita_despesa":"Despesa","numero":"00004\/2023","orgao_codigo":"38642","orgao_nome":"CONSELHO REG. DE ARQUITETURA E URBANISMO-SC  ","unidade_codigo":"926307","gestao":"38642","unidade_nome_resumido":"CONSELHO DE ARQ","unidade_nome":"CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO SC","unidade_origem_codigo":"926307","unidade_origem_nome":"CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO SC","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"07.857.617\/0001-77","fornecedor_nome":"MENEZES NIEBUHR SOCIEDADE DE ADVOGADOS","codigo_tipo":"50","tipo":"Contrato","categoria":"Servi\u00e7os","processo":"00177.000030\/2024-80","objeto":"CONTRATA\u00c7\u00c3O DE UMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS PARA PRESTAR ASSESSORIA JUR\u00cdDICA AO CONTRATANTE QUANTO AO DIREITO DO TRABALHO, INDIVIDUAL OU \r\nCOLETIVO, E AO DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCI\u00c1RIO, NO QUE SE REFERE \u00c0 RELA\u00c7\u00c3O DE TRABALHO DOS EMPREGADOS P\u00daBLICOS DO CONTRATANTE, EM DEMANDAS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS QUE EVENTUALMENTE SURJAM DURANTE O PER\u00cdODO DE DURA\u00c7\u00c3O DO CONTRATO, EM REGIME DE EMPREITADA POR \r\nPRE\u00c7O UNIT\u00c1RIO","fundamento_legal":"LEI 14.133\/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II","informacao_complementar":null,"codigo_modalidade":"06","modalidade":"Dispensa","unidade_compra":"926307","licitacao_numero":"00005\/2023","sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2023-09-19","data_publicacao":"2023-09-25","vigencia_inicio":"2023-09-25","vigencia_fim":"2026-09-24","valor_inicial":"7.760,00","valor_global":"8.444,16","num_parcelas":1,"valor_parcela":"8.444,16","valor_acumulado":"206.153,84","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":135,"dt_alteracao":"2025-10-07 13:42:34"}]