[{"id":247237,"receita_despesa":"Receita","numero":"00003\/2024","orgao_codigo":"14000","orgao_nome":"JUSTICA ELEITORAL","unidade_codigo":"070001","gestao":"00001","unidade_nome_resumido":"TSE","unidade_nome":"TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE","unidade_origem_codigo":"070001","unidade_origem_nome":"TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"33.136.888\/0001-43","fornecedor_nome":"BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A","codigo_tipo":"95","tipo":"Termo de Compromisso","categoria":"Servi\u00e7os","processo":"2023.00.000014029-6","objeto":"1. PROPICIAR A CONCESS\u00c3O DE EMPR\u00c9STIMOS PELA FINANCEIRA BRB, SOB CONDI\u00c7\u00d5ES FAVORECIDAS E MEDIANTE A CONSIGNA\u00c7\u00c3O DO VALOR DAS PRESTA\u00c7\u00d5ES DEVIDAS PELO MUTU\u00c1RIO EM FOLHA DE PAGAMENTO, AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS, REQUISITADOS E LOTADOS PROVISORIAMENTE OCUPANTES DE FUN\u00c7\u00c3O COMISSIONADA (FC-01 A FC-06) OU CARGO EM COMISS\u00c3O (CJ-1 A CJ-4), AOS SERVIDORES SEM V\u00cdNCULO EFETIVO COM A ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, OCUPANTES DE CARGO EM COMISS\u00c3O, E AOS PENSIONISTAS; E  2. CONSIGNA\u00c7\u00c3O PARA AMORTIZA\u00c7\u00c3O DAS DESPESAS CONTRA\u00cdDAS POR MEIO DE CART\u00c3O DE CR\u00c9DITO PELOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS, REQUISITADOS E LOTADOS PROVISORIAMENTE OCUPANTES DE FUN\u00c7\u00c3O COMISSIONADA (FC-01 A FC-06) OU CARGO EM COMISS\u00c3O (CJ-1 A CJ-4), PELOS SERVIDORES SEM V\u00cdNCULO EFETIVO COM A ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, OCUPANTES DE CARGO EM COMISS\u00c3O, E AOS PENSIONISTAS, DE ACORDO COM AS CONDI\u00c7\u00d5ES ESTABELECIDAS NA CL\u00c1USULA QUINTA DESTE TERMO.","fundamento_legal":"N\u00c3O SE APLICA","informacao_complementar":null,"codigo_modalidade":"NAOSEAPLIC","modalidade":"N\u00e3o se Aplica","unidade_compra":"070001","licitacao_numero":null,"sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2024-01-30","data_publicacao":"2024-02-01","vigencia_inicio":"2024-01-30","vigencia_fim":"2029-01-30","valor_inicial":"0,00","valor_global":"0,00","num_parcelas":1,"valor_parcela":"0,00","valor_acumulado":"0,00","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":104,"dt_alteracao":"2024-01-31 07:33:56"}]