[{"id":247295,"receita_despesa":"Despesa","numero":"00003\/2024","orgao_codigo":"91502","orgao_nome":"TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO","unidade_codigo":"070022","gestao":"00001","unidade_nome_resumido":"TRE\/MT","unidade_nome":"TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO","unidade_origem_codigo":"070022","unidade_origem_nome":"TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"07.301.055\/0001-80","fornecedor_nome":"AZIZ SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA","codigo_tipo":"50","tipo":"Contrato","categoria":"Servi\u00e7os","processo":"06568.2022-5","objeto":"1.1. O objeto do presente instrumento \u00e9 a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os especializados para fornecimento, instala\u00e7\u00e3o e gerenciamento de sistema de vigil\u00e2ncia eletr\u00f4nica contra intrus\u00e3o, dos pr\u00e9dios da Justi\u00e7a Eleitoral do Estado de Mato Grosso, que ser\u00e3o prestados nas condi\u00e7\u00f5es, especifica\u00e7\u00e3o e prazos estabelecidos no Termo de Refer\u00eancia, anexo do Edital.\n\n1.1.1. Os equipamentos devem ser fornecidos em comodato pela Contratada, incluindo todos os equipamentos de um sistema eletr\u00f4nico com, no m\u00ednimo: central de alarmes com m\u00f3dulo GPRS e de linha telef\u00f4nica para comunica\u00e7\u00e3o, sensor de presen\u00e7a, sensor de abertura, transmissor, sirenes, controle remoto, detector de fuma\u00e7a, instala\u00e7\u00e3o com adequa\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria da infraestrutura, opera\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva e gerenciamento do sistema, recursos de interliga\u00e7\u00e3o entre o equipamento eletr\u00f4nico e a Central de Monitoramento mantido na sede da Contratada, fornecimento de pe\u00e7as quando necess\u00e1rias e treinamento de servidores efetivos e terceirizados da Contratante, nos locais definidos no anexo Termo de Refer\u00eancia.\n\n1.1.2. Na prorroga\u00e7\u00e3o, a Contratada dever\u00e1 aceitar a proposta do Fiscal\/Gestor do contrato relativa \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o dos equipamentos considerados obsoletos e inadequados, sem custo para a Contratante.\n\n1.1.3. No objeto est\u00e1 incluso a substitui\u00e7\u00e3o de quaisquer pe\u00e7as defeituosas nos equipamentos e gastos com deslocamento dos empregados, sem \u00f4nus adicional \u00e0 Contratante al\u00e9m do definido para a presta\u00e7\u00e3o mensal dos servi\u00e7os.\n\n1.1.4. Exclusivamente no pr\u00e9dio Complexo Sede do TRE-MT, al\u00e9m dos equipamentos descritos no item anterior ser\u00e1 necess\u00e1ria a Instala\u00e7\u00e3o de 433,43 metros de cerca el\u00e9trica nos muros e de 70,50 metros de barreira infravermelha.\n\n1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Preg\u00e3o identificado no pre\u00e2mbulo e \u00e0 proposta vencedora (ID 0681310 e ID 0681261), independentemente de transcri\u00e7\u00e3o, bem como aos anexos III-A e VI-A.","fundamento_legal":"LEI 10.520 \/ 2002 - Artigo: 1","informacao_complementar":null,"codigo_modalidade":"05","modalidade":"Preg\u00e3o","unidade_compra":"070022","licitacao_numero":"00007\/0022","sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2024-01-26","data_publicacao":"2024-01-31","vigencia_inicio":"2024-02-01","vigencia_fim":"2026-08-31","valor_inicial":"1.114.999,50","valor_global":"1.166.806,80","num_parcelas":30,"valor_parcela":"38.893,56","valor_acumulado":"1.167.708,34","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":126,"dt_alteracao":"2026-07-30 12:32:16"}]