[{"id":252135,"receita_despesa":"Receita","numero":"00007\/2023","orgao_codigo":"30802","orgao_nome":"SUPERINTENDENCIA REGIONAL POLICIA RODOVI\u00c1RIA FEDERAL NO MARANHAO","unidade_codigo":"200118","gestao":"00001","unidade_nome_resumido":"SPRF\/PR","unidade_nome":"SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA","unidade_origem_codigo":"200118","unidade_origem_nome":"SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"78.393.592\/0001-46","fornecedor_nome":"RECEITA ESTADUAL DO PARAN\u00c1","codigo_tipo":"96","tipo":"Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (ACT)","categoria":"Servi\u00e7os","processo":"08659.039337\/2022-06","objeto":"O PRESENTE ACORDO TEM POR OBJETO O DESENVOLVIMENTO DE A\u00c7\u00d5ES E ESTABELECIMENTO DE PROCEDIMENTOS DE COOPERA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA E OPERACIONAL ENTRE OS PART\u00cdCIPES PARA A DISPONIBILIZA\u00c7\u00c3O, PELA REPR, DE DADOS DE MANIFESTOS ELETR\u00d4NICOS DE DOCUMENTOS FISCAIS (MDF-E) E DE BILHETES DE PASSAGEM ELETR\u00d4NICOS (BP-E) QUE ACOBERTAM O TRANSPORTE RODOVI\u00c1RIO DE CARGAS E PESSOAS DE INTERESSE DA SPRF\/PR, TENDO COMO CONTRAPARTIDA O ENVIO, PARA O OPERADOR NACIONAL DOS ESTADOS (ONE), PELA SPRF\/PR, DAS INFORMA\u00c7\u00d5ES RELATIVAS \u00c0S PASSAGENS DE VE\u00cdCULOS DE CARGAS, COM OU SEM RESTRI\u00c7\u00d5ES, IDENTIFICADAS PELOS PONTOS DE MONITORAMENTO COM LEITURA DE CARACTERES DE PLACAS, BEM COMO A DISPONIBILIZA\u00c7\u00c3O DE ACESSO, A SERVIDORES DA REPR, AO SISTEMA ALERTA BRASIL.","fundamento_legal":"N\u00c3O SE APLICA","informacao_complementar":null,"codigo_modalidade":"NAOSEAPLIC","modalidade":"N\u00e3o se Aplica","unidade_compra":"200118","licitacao_numero":null,"sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2024-01-26","data_publicacao":"2024-02-22","vigencia_inicio":"2024-02-22","vigencia_fim":"2029-02-22","valor_inicial":"0,00","valor_global":"0,00","num_parcelas":1,"valor_parcela":"0,00","valor_acumulado":"0,00","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":104,"dt_alteracao":"2024-07-16 08:08:44"}]