[{"id":258934,"receita_despesa":"Despesa","numero":"00005\/2024","orgao_codigo":"26201","orgao_nome":"COLEGIO PEDRO II","unidade_codigo":"153167","gestao":"15201","unidade_nome_resumido":"CPII","unidade_nome":"COLEGIO PEDRO II","unidade_origem_codigo":"153167","unidade_origem_nome":"COLEGIO PEDRO II","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"72.386.832\/0001-07","fornecedor_nome":"PRESTMO ASSISTENCIA MEDICA LTDA","codigo_tipo":"50","tipo":"Contrato","categoria":"Servi\u00e7os","processo":"23040.001507\/2022-23","objeto":"O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO \u00c9 A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS COMUNS DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVI\u00c7OS DE MEDICINA E SA\u00daDE OCUPACIONAL PARA OS SERVIDORES ATIVOS DO COL\u00c9GIO PEDRO II, CONTEMPLANDO OS SERVI\u00c7OS DE EXAMES LABORATORIAIS E DE IMAGEM E AVALIA\u00c7\u00d5ES CL\u00cdNICAS, NOS TERMOS DA TABELA ABAIXO, NAS CONDI\u00c7\u00d5ES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFER\u00caNCIA","fundamento_legal":"LEI 14.133\/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I","informacao_complementar":"A DATA BASE PARA O REAJUSTE \u00c9 17\/01\/2023, DATA DO OR\u00c7AMENTO ESTIMADO PARA A CONTRATA\u00c7\u00c3O.\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE OS TR\u00c2MITES DE PRORROGA\u00c7\u00c3O CONTRATUAL SE ESTENDERAM MAIS DO QUE O NATURAL, POR CONTA DA SITUA\u00c7\u00c3O DE INADIMPL\u00caNCIA DA EMPRESA PRESTMO ASSISTENCIA MEDICA LTDA, DECORRENTE DE REGISTRO PRESENTE NO SISTEMA SIAFI-CADIN QUE SE ENCONTRA NO DOCUMENTO \"CADIN IRREGULAR - PRESTMO (DATA DA INCLUS\u00c3O DO REGISTRO - 10\/12\/2025)\", DE FORMA QUE SE AGUARDOU UM TEMPO PARA QUE A CONTRATADA REGULARIZASSE A SUA SITUA\u00c7\u00c3O (O QUE N\u00c3O ACONTECEU) E QUE FOI NECESS\u00c1RIO ENCAMINHAMENTO DO PROCESSO \u00c0 EQUIPE ELIC-PROCURADORIA FEDERAL PARA CONSULTA QUANTO \u00c0 POSSIBILIDADE DE PRORROGA\u00c7\u00c3O EXCPCIONAL, QUE FOI ACATADA, DESDE QUE DEVIDAMENTE JUSTIFICADA PELA GEST\u00c3O DO CONTRATO, O QUE SE VERIFICA NO DOCUMENTO \"PARECER GEST\u00c3O DO CONTRATO EXAMES PERI\u00d3DICOS\" DE 11\/03\/2026, ELABORADO PELA SRA. GESTORA SUBSTITUTA DO CONTRATO N\u00b0 05\/2024;\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE O PRESENTE TR\u00c2MITE PROCESSUAL TAMB\u00c9M ENVOLVIA A CONCESS\u00c3O DE REAJUSTE POR \u00cdNDICE DE PRE\u00c7OS (IPCA) A PARTIR DE 17\/01\/2025 E QUE FORAM REALIZADOS OS C\u00c1LCULOS E SOLICITADO EMISS\u00c3O DE DOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7EMANT\u00c1RIA \u00c0 DIFIN, AP\u00d3S A MANIFESTA\u00c7\u00c3O FAVOR\u00c1VEL DA GEST\u00c3O DO CONTRATO QUANTO \u00c0 FORMALIZA\u00c7\u00c3O DA PRORROGA\u00c7\u00c3O EXCPECIONAL,\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE FORA ENVIADO \u00c0 EMPRESA NO DIA 18\/03\/2026 (QUINTA-FEIRA) O TERMO ADITIVO N\u00b0 02\/2026, PRORROGANDO A VIG\u00caNCIA CONTRATUAL AT\u00c9 22\/03\/2027, DE FORMA QUE A CONTRATADA RETORNOU COM O DOCUMENTO ASSINADO EM 19\/03\/2026 (SEXTA-FEIRA) E QUE, NO ENTANTO, N\u00c3O FOI POSSIVEL PROCEDER \u00c0 VALIDA\u00c7\u00c3O DAS ASSINATURAS REALIZADAS PELA REPRESENTANTE  E PELA TESTEMUNHA NA PLATAFORMA VALIDADOR DE ASSINATURAS ITI DO GOVERNO FEDERAL, CONFORME SE VERIFICA NO DOCUMENTO \"ASSINATURAS DA EMPRESA - N\u00c3O VALIDADAS PELO VALIDADOR ITI\", ANEXADO EM 24\/03\/2026;\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE FOI SOLICITADO  NO MESMO DIA, 19\/03, QUE A EMPRESA PROCEDESSE A NOVAS ASSINATURAS, BEM COMO SOLICITADO TAMB\u00c9M NO DIA 20\/03;\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE A EMPRESA N\u00c3O ATENDEU A NENHUMA DAS SOLICITA\u00c7\u00d5ES DE FORMULA\u00c7\u00c3O DE NOVAS ASSINATURAS, MANTENDO-SE SILENTE, COMO OBSERVADO NO DOCUMENTO \"ASSINATURA DE TERMO ADITIVO - TROCA DE E-MAILS COM A EMPRESA PRESTEMO\" DE 24\/03\/2026;\r\n\r\nPOR SE TRATAR DE PRAZO DE VIG\u00caNCIA QUE EXPIROU EM DIA N\u00c3O \u00daTIL (DOMINGO), QUE SE ASSINOU O TERMO ADITIVO NO DIA \u00daTIL IMEDIATAMENTE POSTERIOR (SEGUNDA-FEIRA, DIA 23\/03), QUE TODO PROCESSO DE PRORROGA\u00c7\u00c3O FOI INSTRU\u00cdDO INTEIRAMENTE DENTRO DO PRAZO CORRETO DE VIG\u00caNCIA DO CONTRATO E QUE N\u00c3O HOUVE COBERTURA DE SERVI\u00c7OS PRESTADOS NESSE PER\u00cdODO (O QUE N\u00c3O CONFIGURARIA EXECU\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7O SEM CONTRATO), O ENTENDIMENTO DESTA SE\u00c7\u00c3O DE CONTRATOS, DA DIRETORIA DE ENGENHARIA, CONTRATOS E FISCALIZA\u00c7\u00c3O E DA REITORIA DO COL\u00c9GIO PEDRO II \u00c9 QUE N\u00c3O H\u00c1 \u00d3BICE PARA O PROSSEGUIMENTO DOS TR\u00c2MITES FINAIS DA FORMALIZA\u00c7\u00c3O DA PRORROGA\u00c7\u00c3O AT\u00c9 22\/03\/2027, DEVENDO-SE ELABORAR O PROCEDIMENTO REGULAR DE REGISTRO DO TERMO NA PLATAFORMA CONTRATOS.GOV E SUA RESPECTIVA PUBLICA\u00c7\u00c3O, O ENVIO DO TERMO POR E-MAIL ASSINADO E PUBLICADO \u00c0S PARTES INTERESSADAS (EMPRESA, GEST\u00c3O DO CONTRATO E SETOR DE CONTABILIDADE) E POSTERIOR AQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nPOR FIM, INFORMA-SE QUE, COMO N\u00c3O FOI POSS\u00cdVEL PROCEDER \u00c0 VALIDA\u00c7\u00c3O DAS ASSINATURAS REFERENTES AO REPRESENTANTE E TESTEMUNHA DA CONTRATADA, SER\u00c1 SOLICITADA QUE OS MESMOS EMITAM UM DOCUMENTO ATESTANDO QUE AS ASSINATURAS S\u00c3O AUT\u00caNTICAS\r\n\r\nFOI ENVIADO, PORTANTO, PELO APLICATIVO DE MENSAGENS WHATSAPP NA SEXTA-FEIRA, DIA 20\/03, O TERMO ADITIVO ENVIADO PELA EMPRESA (N\u00c3O VALIDADO PELO VALIDADOR ITI), POR CONTA DO EX\u00cdGUO PRAZO PARA QUE O TERMO PUDESSE SER ASSINADO DENTRO DA SUA VG\u00caNCIA (22\/03), AO SR. DIRETOR DA DECOF, PARA QUE O TERMO FOSSE REPASSADO \u00c0 SRA. REITORA PARA ASSINATURA. ENTRETANTO, O TERMO ADITIVO N\u00c3O P\u00d4DE SER ASSINADO A TEMPO, DE FORMA QUE O MESMO S\u00d3 FOI ASSINADO EM 23\/03\/2026, SEGUNDA-FERIA.","codigo_modalidade":"05","modalidade":"Preg\u00e3o","unidade_compra":"153167","licitacao_numero":"00004\/2023","sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2024-03-22","data_publicacao":"2024-03-28","vigencia_inicio":"2024-03-22","vigencia_fim":"2027-03-22","valor_inicial":"612.671,73","valor_global":"671.919,85","num_parcelas":1,"valor_parcela":"671.919,85","valor_acumulado":"16.396.386,63","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":175,"dt_alteracao":"2026-03-25 12:17:27"}]