[{"id":260449,"receita_despesa":"Despesa","numero":"00106\/2023","orgao_codigo":"25205","orgao_nome":"FUND.INST.BRASILEIRO DE GEOG.E ESTATISTICA","unidade_codigo":"114625","gestao":"11301","unidade_nome_resumido":"IBGE\/UE\/RS","unidade_nome":"UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO GRANDE DO SUL","unidade_origem_codigo":"114625","unidade_origem_nome":"UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO GRANDE DO SUL","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"09.168.704\/0001-42","fornecedor_nome":"EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC","codigo_tipo":"50","tipo":"Contrato","categoria":"Servi\u00e7os","processo":"03643.000508\/2023-35","objeto":"CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA PARA GERENCIAMENTO DAS PUBLICA\u00c7\u00d5ES EM JORNAIS E M\u00cdDIA.","fundamento_legal":"LEI 14.133\/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX","informacao_complementar":"AS ALTERA\u00c7\u00d5ES DAS CL\u00c1USULAS SEXTA E S\u00c9TIMA DO CONTRATO ORIGINAL, PASSANDO, DORAVANTE, A TER AS SEGUINTES REDA\u00c7\u00d5ES: \u201cCL\u00c1USULA SEXTA: DO FATURAMENTO E DO PAGAMENTO  6.1. O PAGAMENTO PELA DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DA PUBLICIDADE LEGAL ESTABELECIDA NESTE INSTRUMENTO SER\u00c1 EFETUADO PELO(A) CONTRATANTE NO PRAZO DE 10(DEZ)DIAS CORRIDOS, A CONTAR DA DATA DA ENTREGA DA NOTA FISCAL PELA CONTRATADA. 6.2. A NOTA FISCAL SER\u00c1 EMITIDA PELA CONTRATADA E ENCAMINHADA AO(\u00c0) CONTRATANTE AP\u00d3S O RECEBIMENTO DO FATURAMENTO EMITIDO PELO VE\u00cdCULO DEDIVULGA\u00c7\u00c3O NO QUAL OCORREU A PUBLICA\u00c7\u00c3O, ACOMPANHADA DE C\u00d3PIA DO PEDIDO DE INSER\u00c7\u00c3O - PI E DOS COMPROVANTES DA REFERIDA PUBLICA\u00c7\u00c3O. 6.2.1. O CONJUNTO DE DOCUMENTOS DE COBRAN\u00c7A ESPECIFICADO NO ITEM 6.2, DESTA CL\u00c1USULA, SER\u00c1 ENCAMINHADO AO ENDERE\u00c7O ELETR\u00d4NICO FORNECIDO PELO(A) CONTRATANTE PARA ESSA FINALIDADE, NA FORMA DE ARQUIVO DIGITAL EM FORMATO PDF. 6.3. O(A) CONTRATANTE DEVER\u00c1 EFETUAR OS PAGAMENTOS CORRESPONDENTES AOS SERVI\u00c7OS EXECUTADOS, EM NOME DA CONTRATADA, POR MEIO DE CR\u00c9DITO NA CONTA \u00daNICA DO TESOURO NACIONAL, ATRAV\u00c9S DE GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNI\u00c3O\u2013GRU, CONFORME INN\u00ba02,DE22\/05\/2009, DA SECRETARIA DO TESOURONACIONAL \u2013STN.\u201d \u201cCL\u00c1USULA S\u00c9TIMA:DO DESCONTO PADR\u00c3O DE AG\u00caNCIA 7.1. ACONTRATADA, NA QUALIDADE DEAG\u00caNCIA DE PROPAGANDA, CERTIFICADA PELO CENP - CONSELHO EXECUTIVO DAS NORMAS-PADR\u00c3O, FAR\u00c1 JUS AO PERCENTUAL DE 20 % (VINTEPORCENTO), A T\u00cdTULO DE \"DESCONTO PADR\u00c3O DE AG\u00caNCIA\", CALCULADO SOBRE O VALOR BRUTO COBRADO PELO VE\u00cdCULO DE DIVULGA\u00c7\u00c3O DO(A) CONTRATANTE PARA VEICULA\u00c7\u00c3O DA MAT\u00c9RIA, ESTANDO ESTE PERCENTUAL J\u00c1 INSERIDO NO VALOR DA PUBLICA\u00c7\u00c3O. 7.1.1. O DESCONTO PADR\u00c3O DE AG\u00caNCIA \u00c9 O ABATIMENTO CONCEDIDO, COM EXCLUSIVIDADE, PELO VE\u00cdCULO DE DIVULGA\u00c7\u00c3O \u00c0 CONTRATADA, A T\u00cdTULO DE REMUNERA\u00c7\u00c3O, PELA INTERMEDIA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA ENTRE AQUELE  E O(A) CONTRATANTE. 7.1.2. O DESCONTO ESPECIFICADO NO ITEM 7.1. DESTA CL\u00c1USULA TEM AMPARO NO ART. 11 DA LEI N\u00ba 4.680, DE 1965; NO ART. 11 DO DECRETO N\u00ba 57.690, DE 1966, QUE A REGULAMENTA; E NO SUBITEM 2.5.1. DAS NORMAS-PADR\u00c3O DA ATIVIDADE PUBLICIT\u00c1RIA, AJUSTADAS PELAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS, EM \u00c2MBITO NACIONAL, DOS ANUNCIANTES, AG\u00caNCIAS DE PROPAGANDA, JORNAIS DI\u00c1RIOS DE CIRCULA\u00c7\u00c3O PAGA, REVISTAS, R\u00c1DIO E TELEVIS\u00c3O, TELEVIS\u00c3O POR ASSINATURA E VE\u00cdCULOS DE PROPAGANDA AO AR LIVRE, EM 16 DE DEZEMBRODE1998.\u201d","codigo_modalidade":"06","modalidade":"Dispensa","unidade_compra":"114625","licitacao_numero":"90034\/2023","sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2023-12-04","data_publicacao":"2024-04-05","vigencia_inicio":"2023-12-04","vigencia_fim":"2026-12-04","valor_inicial":"3.000,00","valor_global":"3.000,00","num_parcelas":1,"valor_parcela":"3.000,00","valor_acumulado":"75.000,00","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":146,"dt_alteracao":"2025-11-19 15:42:02"}]