[{"id":263260,"receita_despesa":"Receita","numero":"00074\/2024","orgao_codigo":"17000","orgao_nome":"CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA","unidade_codigo":"040003","gestao":"00001","unidade_nome_resumido":"CNJ","unidade_nome":"CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA","unidade_origem_codigo":"040003","unidade_origem_nome":"CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"11.439.520\/0001-11","fornecedor_nome":"CONSELHO NACIONAL DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO","codigo_tipo":"96","tipo":"Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (ACT)","categoria":"Servi\u00e7os","processo":"03432\/2024","objeto":"CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE ACORDO A COOPERA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA E OPERACIONAL ENTRE OS \u00d3RG\u00c3OS PART\u00cdCIPES COM VISTAS A CONJUGAR OS ESFOR\u00c7OS NECESS\u00c1RIOS PARA A REGULARIZA\u00c7\u00c3O DOS TERRENOS DE OBRAS DA EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA, FINANCIADOS COM RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, CONCLU\u00cdDAS, PARALISADAS OU EM ANDAMENTO, INCLUSIVE AQUELAS PREVISTAS NO PACTO NACIONAL DE RETOMADA DE OBRAS DESTINADAS \u00c0 EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA, NOS TERMOS DA LEI N.\u00ba 14.719\/2023, EM QUE HAJA INTERESSE DO ESTADO OU DO MUNIC\u00cdPIO DESTINAT\u00c1RIO, CONFORME ESPECIFICA\u00c7\u00d5ES A SEREM ESTABELECIDAS EM PLANO DE TRABALHO.","fundamento_legal":"N\u00c3O SE APLICA","informacao_complementar":null,"codigo_modalidade":"NAOSEAPLIC","modalidade":"N\u00e3o se Aplica","unidade_compra":null,"licitacao_numero":null,"sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2024-04-16","data_publicacao":"2024-04-19","vigencia_inicio":"2024-04-16","vigencia_fim":"2026-04-16","valor_inicial":"0,00","valor_global":"0,00","num_parcelas":24,"valor_parcela":"0,00","valor_acumulado":"0,00","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":104,"dt_alteracao":"2024-04-18 13:52:29"}]