[{"id":268366,"receita_despesa":"Receita","numero":"00009\/2019","orgao_codigo":"17000","orgao_nome":"CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA","unidade_codigo":"040003","gestao":"00001","unidade_nome_resumido":"CNJ","unidade_nome":"CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA","unidade_origem_codigo":"040003","unidade_origem_nome":"CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"00.375.114\/0001-16","fornecedor_nome":"DEFENSORIA P\u00faBLICA GERAL DA UNI\u00e3O","codigo_tipo":"96","tipo":"Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (ACT)","categoria":"Servi\u00e7os","processo":"03984\/2019","objeto":"O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETIVO POSSIBILITAR \u00c0 DEFENSORIA P\u00daBLICA DA UNI\u00c3O, MEDIANTE TERMO DE ADES\u00c3O (ANEXO II), A SOLICITA\u00c7\u00c3O DE PARECERES T\u00c9CNICO-CIENT\u00cdFICOS SOBRE MEDICAMENTOS, PROCEDIMENTOS, TRATAMENTOS M\u00c9DICOS E PRODUTOS, ELABORADOS NA FORMA DISPOSTA NO TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA 021\/2016 CELEBRADO ENTRE O CNJ E O MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE EM 23 DE AGOSTO DE 2016, QUE CONSTAR\u00c3O DO SISTEMA DE DADOS E-NATJUS, CRIADO E MANTIDO PELO CNJ, NOS TERMOS DO ART. 2\u00b0 DA RESOLU\u00c7\u00c3O CNJ NO  238, DE 6 DE SETEMBRO DE 2016, A FIM DE RACIONALIZAR E QUALIFICAR A JUDICIALIZA\u00c7\u00c3O DA SA\u00daDE PELA DEFENSORIA P\u00daBLICA DA UNI\u00c3O. PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO. A PLATAFORMA DIGITAL E-NATJUS ABRIGA O BANCO DE DADOS NACIONAL DE PARECERES T\u00c9CNICO-CIENT\u00cdFICOS E NOTAS T\u00c9CNICAS ELABORADAS COM BASE EM EVID\u00caNCIAS CIENT\u00cdFICAS NA \u00c1REA DA SA\u00daDE, EMITIDOS PELOS N\u00daCLEOS DE APOIO T\u00c9CNICO (NAT-JUS), N\u00daCLEOS DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE TECNOLOGIAS EM SA\u00daDE (NATS) SELECIONADOS E COMISS\u00c3O NACIONAL DE INCORPORA\u00c7\u00c3O DE TECNOLOGIAS NO SUS (CONITEC), AL\u00c9M DE JULGADOS NA \u00c1REA DA SA\u00daDE, E TEM POR OBJETIVO OFERECER FUNDAMENTOS CIENT\u00cdFICOS PARA AS DECIS\u00d5ES DOS MAGISTRADOS DE TODO O PA\u00cdS QUANDO PRECISAREM JULGAR DEMANDAS DE SA\u00daDE.","fundamento_legal":"N\u00c3O SE APLICA","informacao_complementar":null,"codigo_modalidade":"NAOSEAPLIC","modalidade":"N\u00e3o se Aplica","unidade_compra":"040003","licitacao_numero":null,"sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2019-04-24","data_publicacao":"2019-05-16","vigencia_inicio":"2019-05-16","vigencia_fim":"2029-05-15","valor_inicial":"0,00","valor_global":"0,00","num_parcelas":1,"valor_parcela":"0,00","valor_acumulado":"0,00","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":104,"dt_alteracao":"2024-05-14 14:12:57"}]