[{"id":274829,"receita_despesa":"Despesa","numero":"01100\/2024","orgao_codigo":"52131","orgao_nome":"COMANDO DA MARINHA","unidade_codigo":"791181","gestao":"00001","unidade_nome_resumido":"CEIMSPA","unidade_nome":"CENTRO DE INTEND. DA MARINHA EM S.PEDRO DA AL","unidade_origem_codigo":"791181","unidade_origem_nome":"CENTRO DE INTEND. DA MARINHA EM S.PEDRO DA AL","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"49.485.514\/0001-73","fornecedor_nome":"NUCLEO TEACOLHER CENTRO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA","codigo_tipo":"51","tipo":"Credenciamento","categoria":"Servi\u00e7os de Sa\u00fade","processo":"63398.002393\/2024-75","objeto":"CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS INTERESSADAS NA PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS ASSISTENCIAIS INTERDISCIPLINARES, EM REGIME AMBULATORIAL E, DE FORMA EXCEPCIONAL, EM\r\nREGIME DOMICILIAR, DESTINADOS AOS DEPENDENTES DE MILITARES E SERVIDORES CIVIS DA MARINHA DO BRASIL QUE TENHAM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A TR\u00caS ANOS E QUE APRESENTAM DIST\u00daRBIOS DO DESENVOLVIMENTO NEUROPSICOMOTOR, OU SEJA, PREJU\u00cdZOS NEUROMOTORES, MENTAIS OU SENSORIAIS CAUSADOS POR TRANSTORNOS CONG\u00caNITOS, PERINATAIS OU ADQUIRIDOS NA INF\u00c2NCIA, CUJAS APRESENTA\u00c7\u00d5ES CL\u00cdNICAS MAIS FREQUENTES S\u00c3O A PARALISIA CEREBRAL, A DEFICI\u00caNCIA INTELECTUAL, AS DEFICI\u00caNCIAS SENSORIAIS (VISUAL E AUDITIVA) E OS TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA. ESTES BENEFICI\u00c1RIOS SER\u00c3O ASSISTIDOS PELO N\u00daCLEO DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL (NAS) DO COMANDO DA FOR\u00c7A AERONAVAL (COMFORAERNAV), POR MEIO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO ESPECIAL \u2013 PESSOA COM DEFICI\u00caNCIA (PAE).","fundamento_legal":"LEI 8.666 \/ 1993 - Artigo: 25","informacao_complementar":null,"codigo_modalidade":"07","modalidade":"Inexigibilidade","unidade_compra":"791181","licitacao_numero":"00001\/2022","sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2024-05-27","data_publicacao":"2024-05-29","vigencia_inicio":"2024-05-27","vigencia_fim":"2026-09-21","valor_inicial":"440.000,00","valor_global":"440.000,00","num_parcelas":1,"valor_parcela":"440.000,00","valor_acumulado":"26.400.000,00","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":96,"dt_alteracao":"2026-09-24 08:50:54"}]