[{"id":280150,"receita_despesa":"Despesa","numero":"00002\/2024","orgao_codigo":"14002","orgao_nome":"TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS","unidade_codigo":"070027","gestao":"00001","unidade_nome_resumido":"TRE\/TO","unidade_nome":"TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS","unidade_origem_codigo":"070027","unidade_origem_nome":"TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"00.000.000\/5099-73","fornecedor_nome":"BANCO DO BRASIL","codigo_tipo":"57","tipo":"Conv\u00eanio","categoria":"Servi\u00e7os","processo":"0002593-72.2018.6.27.8000","objeto":"O BANCO DO BRASIL CONCEDER\u00c1 EMPR\u00c9STIMOS E FINANCIAMENTOS AOS SERVIDORES P\u00daBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO TRE\/TO, MEDIANTE GARANTIA DE CONSIGNA\u00c7\u00c3O EM FOLHA DE PAGAMENTO.  PAR\u00c1GRAFO PRIMEIRO \u2013 AS TAXAS E PARCELAMENTOS QUE SER\u00c3O PRATICADOS NESTE CONV\u00caNIO DEVER\u00c3O SER FORMALIZADOS POR ESCRITO E SUBMETIDAS PREVIAMENTE AO SERVIDOR INTERESSADO, FICANDO SEUS TERMOS VINCULADOS \u00c0 CONCORD\u00c2NCIA DO MESMO.  PAR\u00c1GRAFO SEGUNDO \u2013 O LIMITE M\u00c1XIMO DE CONSIGNA\u00c7\u00c3O \u00c9 DE 40% DAS VERBAS DEFINIDAS NO ART. 7\u00ba DA IN TRE\/TO N\u00ba 01\/2007, COMPETINDO EXCLUSIVAMENTE \u00c0 SECRETARIA DE GEST\u00c3O DE PESSOAS DO TRE\/TO O CONTROLE DA MARGEM DISPON\u00cdVEL PARA AVERBA\u00c7\u00c3O DOS VALORES DAS PARCELAS DOS EMPR\u00c9STIMOS.  PAR\u00c1GRAFO TERCEIRO \u2013 O PRAZO FINAL PARA AVERBA\u00c7\u00c3O \u00c9 O 5\u00ba DIA DE CADA M\u00caS, DATA LIMITE PARA O BANCO ENCAMINHAR AS INFORMA\u00c7\u00d5ES A SEREM CONSIGNADAS PELA FOLHA DE PAGAMENTO. CASO O SERVIDOR TENHA INTERESSE EM QUITAR ANTECIPADAMENTE SEU D\u00c9BITO, O BANCO DO BRASIL FICA OBRIGADO A APRESENTAR O SALDO DEVEDOR ACOMPANHADO DE PLANILHA DE DES\u00c1GIO, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, QUANDO SOLICITADO.  PAR\u00c1GRAFO QUARTO - O ESTORNO DE PARCELA RECOLHIDA A MAIS DO SERVIDOR, EM RAZ\u00c3O DE REFINANCIAMENTO OU QUITA\u00c7\u00c3O ANTECIPADA, DEVER\u00c1 SER EFETUADO PELO BANCO DO BRASIL NO PRAZO DE AT\u00c9 15 (QUINZE) DIAS CORRIDOS, AP\u00d3S O REPASSE REALIZADO PELO TRE-TO.","fundamento_legal":"N\u00c3O SE APLICA","informacao_complementar":null,"codigo_modalidade":"NAOSEAPLIC","modalidade":"N\u00e3o se Aplica","unidade_compra":"070027","licitacao_numero":null,"sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2024-06-14","data_publicacao":"2024-06-18","vigencia_inicio":"2024-06-14","vigencia_fim":"2029-06-14","valor_inicial":"0,00","valor_global":"0,00","num_parcelas":1,"valor_parcela":"0,00","valor_acumulado":"0,00","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":104,"dt_alteracao":"2024-06-17 14:50:13"}]