[{"id":280366,"receita_despesa":"Despesa","numero":"00002\/2024","orgao_codigo":"91502","orgao_nome":"TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO","unidade_codigo":"070022","gestao":"00001","unidade_nome_resumido":"TRE\/MT","unidade_nome":"TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO","unidade_origem_codigo":"070022","unidade_origem_nome":"TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"37.115.425\/0001-56","fornecedor_nome":"TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23\u00aa REGI\u00c3O","codigo_tipo":"98","tipo":"Outros","categoria":"Loca\u00e7\u00e3o Im\u00f3veis","processo":"04676.2023-7","objeto":"2.1. O PRESENTE TERMO TEM POR FINALIDADE ESTABELECER A UTILIZA\u00c7\u00c3O COMPARTILHADA DO IM\u00d3VEL IDENTIFICADO NO ITEM 1.1.1, CONFORME OS QUADROS 1, 2, 3 E 4, COM O RATEIO DAS DESPESAS COMUNS CONFORME OS QUADROS 5 E 6 (NO CASO DE HAVER DESPESAS EXCLUSIVAS).  2.2. A \u00c1REA DE TRABALHO A SER UTILIZADA PELOS \u00d3RG\u00c3OS DESTINA-SE \u00c0S FINALIDADES:  2.2.1. OS ESPA\u00c7OS DA SALA DE AUDI\u00caNCIA, GABINETE, SECRETARIA, SANIT\u00c1RIO 01, ARQUIVO E DEP\u00d3SITO SER\u00c3O DE USO DO TRT23, TOTALIZANDO UMA \u00c1REA DE  109, 83 M\u00b2; 2.2.2. OS ESPA\u00c7OS DA SALA 01 E SECRETARIA SER\u00c3O DE USO DO TRE-MT, TOTALIZANDO UMA \u00c1REA DE 57,50 M\u00b2;  2.2.3. AS DEMAIS \u00c1REAS EXISTENTES NA EDIFICA\u00c7\u00c3O SER\u00c3O DE USO COMUM, TOTALIZANDO UMA \u00c1REA DE 86,67 M\u00b2;  2.3. S\u00c3O OBJETO DO PRESENTE TERMO AS \u00c1REAS COMUNS, CONFORME OS QUADROS 1 E 2, BEM COMO OS EQUIPAMENTOS QUE FAZEM PARTE DA ESTRUTURA DO IM\u00d3VEL.","fundamento_legal":"N\u00c3O SE APLICA","informacao_complementar":null,"codigo_modalidade":"NAOSEAPLIC","modalidade":"N\u00e3o se Aplica","unidade_compra":"070022","licitacao_numero":null,"sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2024-05-23","data_publicacao":"2024-05-29","vigencia_inicio":"2024-05-23","vigencia_fim":"2028-05-22","valor_inicial":"1,00","valor_global":"1,00","num_parcelas":1,"valor_parcela":"1,00","valor_acumulado":"1,00","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":104,"dt_alteracao":"2024-09-26 10:43:00"}]