[{"id":283680,"receita_despesa":"Despesa","numero":"00060\/2024","orgao_codigo":"14002","orgao_nome":"TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS","unidade_codigo":"070027","gestao":"00001","unidade_nome_resumido":"TRE\/TO","unidade_nome":"TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS","unidade_origem_codigo":"070027","unidade_origem_nome":"TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"25.053.190\/0001-36","fornecedor_nome":"TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS","codigo_tipo":"96","tipo":"Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (ACT)","categoria":"Servi\u00e7os","processo":"0028151-54.2023.6.27.8070","objeto":"O PRESENTE ACORDO TEM POR OBJETO A MANIFESTA\u00c7\u00c3O DE INTEN\u00c7\u00c3O DOS PART\u00cdCIPES QUANTO \u00c0 COOPERA\u00c7\u00c3O PARA DESENVOLVER PROGRAMAS, PROJETOS E A\u00c7\u00d5ES INTERSETORIAIS E INTERINSTITUCIONAIS PARA PROMO\u00c7\u00c3O DE POL\u00cdTICAS P\u00daBLICAS DE ATEN\u00c7\u00c3O \u00c0 POPULA\u00c7\u00c3O EM SITUA\u00c7\u00c3O DE RUA E SUAS INTERSECCIONALIDADES, COM OBSERV\u00c2NCIA \u00c0S NORMAS DOS TRATADOS E CONVEN\u00c7\u00d5ES INTERNACIONAIS SOBRE DIREITOS HUMANOS, DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O DA REP\u00daBLICA DO BRASIL, DA POL\u00cdTICA NACIONAL PARA A POPULA\u00c7\u00c3O EM SITUA\u00c7\u00c3O DE RUA (DECRETO FEDERAL N\u00ba 7053\/09), DA RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 40\/2020 DO CONSELHO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, DA POL\u00cdTICA NACIONAL DE ATEN\u00c7\u00c3O A PESSOAS EM SITUA\u00c7\u00c3O DE RUA NO \u00c2MBITO DO PODER JUDICI\u00c1RIO (RESOLU\u00c7\u00c3O CNJ N 425\/2021), DA RECOMENDA\u00c7\u00c3O N\u00ba 60\/2017 DO CONSELHO NACIONAL DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO, DA AGENDA 2030 DA ONU, E OUTROS ATOS NORMATIVOS QUE VIEREM A REGULAMENTAR OBJETO DESTE ACORDO","fundamento_legal":"N\u00c3O SE APLICA","informacao_complementar":null,"codigo_modalidade":"NAOSEAPLIC","modalidade":"N\u00e3o se Aplica","unidade_compra":"070027","licitacao_numero":"90026\/2024","sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2024-06-27","data_publicacao":"2024-07-01","vigencia_inicio":"2024-06-27","vigencia_fim":"2034-06-27","valor_inicial":"0,00","valor_global":"0,00","num_parcelas":1,"valor_parcela":"0,00","valor_acumulado":"0,00","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":104,"dt_alteracao":"2024-06-28 18:00:57"}]