[{"id":284055,"receita_despesa":"Receita","numero":"00118\/2024","orgao_codigo":"17000","orgao_nome":"CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA","unidade_codigo":"040003","gestao":"00001","unidade_nome_resumido":"CNJ","unidade_nome":"CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA","unidade_origem_codigo":"040003","unidade_origem_nome":"CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"00.360.305\/0001-04","fornecedor_nome":"CAIXA ECONOMICA FEDERAL","codigo_tipo":"96","tipo":"Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (ACT)","categoria":"Servi\u00e7os","processo":"04962\/2024","objeto":"CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE ACORDO A REGULA\u00c7\u00c3O DOS PROCEDIMENTOS QUE SE RELACIONEM \u00c0 CONCESS\u00c3O DE CR\u00c9DITO PELA CAIXA AOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS VINCULADOS AO CNJ, MEDIANTE A CONSIGNA\u00c7\u00c3O EM FOLHA DE PAGAMENTO.  CL\u00c1USULA SEGUNDA \u2013 OS EMPR\u00c9STIMOS E\/OU FINANCIAMENTOS SER\u00c3O CONCEDIDOS POR INTERM\u00c9DIO DA CAIXA, MEDIANTE CONTRATO FIRMADO DIRETAMENTE COM OS SERVIDORES, POR MEIOS F\u00cdSICOS OU ELETR\u00d4NICOS, RESPEITADAS AS SUAS PROGRAMA\u00c7\u00d5ES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS E POL\u00cdTICAS DE CR\u00c9DITO.  PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO \u2013 A CONCESS\u00c3O DOS EMPR\u00c9STIMOS E\/OU FINANCIAMENTOS, BEM COMO SUA REPACTUA\u00c7\u00c3O, DEPENDER\u00c1 DA DISPONIBILIDADE DE MARGEM CONSIGN\u00c1VEL PELO SERVIDOR, SUFICIENTE PARA COMPORTAR AS PARCELAS MENSAIS DA OPERA\u00c7\u00c3O CONTRATADA.","fundamento_legal":"N\u00c3O SE APLICA","informacao_complementar":null,"codigo_modalidade":"NAOSEAPLIC","modalidade":"N\u00e3o se Aplica","unidade_compra":null,"licitacao_numero":null,"sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2024-07-01","data_publicacao":"2024-07-02","vigencia_inicio":"2024-07-01","vigencia_fim":"2029-07-30","valor_inicial":"0,00","valor_global":"0,00","num_parcelas":60,"valor_parcela":"0,00","valor_acumulado":"0,00","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":104,"dt_alteracao":"2024-07-01 15:53:50"}]