[{"id":284072,"receita_despesa":"Receita","numero":"00117\/2024","orgao_codigo":"17000","orgao_nome":"CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA","unidade_codigo":"040003","gestao":"00001","unidade_nome_resumido":"CNJ","unidade_nome":"CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA","unidade_origem_codigo":"040003","unidade_origem_nome":"CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"00.360.305\/0001-04","fornecedor_nome":"CAIXA ECONOMICA FEDERAL","codigo_tipo":"96","tipo":"Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (ACT)","categoria":"Servi\u00e7os","processo":"04931\/2024","objeto":"CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE ACORDO DE COOPERA\u00c7\u00c3O O ESTABELECIMENTO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS VISANDO \u00c0 ADEQUADA PRESTA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS BANC\u00c1RIOS DE CR\u00c9DITO DA FOLHA DE PAGAMENTO DE CONSELHEIROS, MAGISTRADOS, SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS E PENSIONISTAS DO CNJ.  PAR\u00c1GRAFO PRIMEIRO. A ABRANG\u00caNCIA DESTE INSTRUMENTO ESTENDE-SE POR TODO O TERRIT\u00d3RIO NACIONAL, DEVENDO SER EFETUADOS OS CR\u00c9DITOS EM QUALQUER BANCO INTEGRADO AO SISTEMA NACIONAL DE COMPENSA\u00c7\u00c3O ONDE O CONSELHEIRO, MAGISTRADO, SERVIDOR ATIVO, INATIVO OU PENSIONISTA MANTENHA CONTA BANC\u00c1RIA.  PAR\u00c1GRAFO SEGUNDO. PODER\u00c3O AINDA SER CONTRATADOS ENTRE AS PARTES, COMO ANEXO A ESTE ACORDO DE COOPERA\u00c7\u00c3O, MEDIANTE ASSINATURA DE ANEXOS PR\u00d3PRIOS, COM PRAZOS E CONDI\u00c7\u00d5ES PR\u00d3PRIOS, OS SERVI\u00c7OS DE PAGAMENTO A FORNECEDOR, AUTOPAGAMENTO, FOLHA CAIXAWEB E\/OU D\u00c9BITO EM CONTA.","fundamento_legal":"N\u00c3O SE APLICA","informacao_complementar":null,"codigo_modalidade":"NAOSEAPLIC","modalidade":"N\u00e3o se Aplica","unidade_compra":null,"licitacao_numero":null,"sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2024-07-01","data_publicacao":"2024-07-02","vigencia_inicio":"2024-07-01","vigencia_fim":"2025-07-01","valor_inicial":"0,00","valor_global":"0,00","num_parcelas":12,"valor_parcela":"0,00","valor_acumulado":"0,00","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":104,"dt_alteracao":"2024-07-01 16:17:17"}]