[{"id":285766,"receita_despesa":"Receita","numero":"00105\/2024","orgao_codigo":"17000","orgao_nome":"CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA","unidade_codigo":"040003","gestao":"00001","unidade_nome_resumido":"CNJ","unidade_nome":"CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA","unidade_origem_codigo":"040003","unidade_origem_nome":"CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"59.949.362\/0001-76","fornecedor_nome":"TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3\u00aa REGI\u00c3O","codigo_tipo":"96","tipo":"Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (ACT)","categoria":"Servi\u00e7os","processo":"14147\/2023","objeto":"O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO A CONJUGA\u00c7\u00c3O DE ESFOR\u00c7OS ENTRE OS PART\u00cdCIPES PARA A DISPONIBILIZA\u00c7\u00c3O E USO COLABORATIVO NA PLATAFORMA DIGITAL DO PODER JUDICI\u00c1RIO - PDPJ-BR DO PROJETO F\u00c1BRICA DE C\u00c1LCULOS DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3\u00aa REGI\u00c3O, FRUTO DE UMA PARCERIA ENTRE O GABINETE DA COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 3\u00aa REGI\u00c3O (GACO) E A CENTRAL UNIFICADA DE C\u00c1LCULOS JUDICIAIS DA JUSTI\u00c7A FEDERAL DE S\u00c3O PAULO (CECALC), COM A COLABORA\u00c7\u00c3O DO TRF4 COMO PILOTO PARA SUA AMPLIA\u00c7\u00c3O E EVOLU\u00c7\u00c3O, VISANDO DISPONIBILIZAR SOLU\u00c7\u00c3O PARA OS GABINETES DE MAGISTRADO(A)S E AO P\u00daBLICO EXTERNO FERRAMENTAS DE C\u00c1LCULO PARA USO EM PROCESSOS JUDICIAIS.\n\nPAR\u00c1GRAFO \u00daNICO. O PADR\u00c3O DE INTEGRA\u00c7\u00c3O A SER UTILIZADO NO DESENVOLVIMENTO E INTEGRA\u00c7\u00c3O DA SOLU\u00c7\u00c3O SER\u00c1 O ESTABELECIDO PELO CNJ POR MEIO DA RESOLU\u00c7\u00c3O 335, DE 29\/09\/2020 E RESPECTIVA REGULAMENTA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA E DE GOVERNAN\u00c7A.","fundamento_legal":"N\u00c3O SE APLICA","informacao_complementar":null,"codigo_modalidade":"NAOSEAPLIC","modalidade":"N\u00e3o se Aplica","unidade_compra":"040010","licitacao_numero":null,"sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2024-07-04","data_publicacao":"2024-07-08","vigencia_inicio":"2024-07-04","vigencia_fim":"2029-07-03","valor_inicial":"0,00","valor_global":"0,00","num_parcelas":24,"valor_parcela":"0,00","valor_acumulado":"0,00","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":104,"dt_alteracao":"2026-01-07 12:07:51"}]