[{"id":292356,"receita_despesa":"Despesa","numero":"00004\/2024","orgao_codigo":"95443","orgao_nome":"PMSP - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO       ","unidade_codigo":"925059","gestao":"00001","unidade_nome_resumido":"PMSP - PGM","unidade_nome":"PMSP - PROCURADORIA GERAL DO MUNIC\u00cdPIO","unidade_origem_codigo":"925059","unidade_origem_nome":"PMSP - PROCURADORIA GERAL DO MUNIC\u00cdPIO","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"02.779.178\/0001-08","fornecedor_nome":"MILLENNIUM SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA","codigo_tipo":"50","tipo":"Contrato","categoria":"Servi\u00e7os","processo":"6021.2024\/0026513-3","objeto":"PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE MANUTEN\u00c7\u00c3O E EXPORTA\u00c7\u00c3O DE DADOS ATRAV\u00c9S DO SOFTWARE SCP DE CONTROLE DE PAGAMENTOS DE PRECAT\u00d3RIOS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE S\u00c3O PAULO, CONTEMPLANDO DADOS DE 2024 DO INTERESSADO E DE SUA MEM\u00d3RIA DE C\u00c1LCULO NA CONTA DE LIQUIDA\u00c7\u00c3O DE PRECAT\u00d3RIOS, COM EXTRA\u00c7\u00c3O POR OR\u00c7AMENTO ANUAL (MOC) E POR TRANSFER\u00caNCIA MENSAL DE DADOS DE DEP\u00d3SITOS, HERDEIROS E CESSION\u00c1RIOS, BEM COMO DE PLANILHAS DE DADOS, ONDE O MUNIC\u00cdPIO CONSTE COMO DEVEDOR, NA BASE DE DADOS EM USO NA DIRETORIA DE EXECU\u00c7\u00c3O DE PAGAMENTOS DE PRECAT\u00d3RIOS \u2013 DEPRE, DO E. TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO, CONTEMPLANDO HORAS ADICIONAIS DE DESENVOLVIMENTO PARA O ATENDIMENTO DE NOVAS NECESSIDADES, SOB DEMANDA.","fundamento_legal":"LEI 14.133\/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT","informacao_complementar":null,"codigo_modalidade":"07","modalidade":"Inexigibilidade","unidade_compra":"925059","licitacao_numero":"00002\/2024","sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2024-04-22","data_publicacao":"2024-04-25","vigencia_inicio":"2024-04-22","vigencia_fim":"2025-04-21","valor_inicial":"169.114,20","valor_global":"169.114,20","num_parcelas":1,"valor_parcela":"169.114,20","valor_acumulado":"169.114,20","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":195,"dt_alteracao":"2024-07-24 18:06:47"}]