[{"id":296355,"receita_despesa":"Receita","numero":"00026\/2019","orgao_codigo":"17000","orgao_nome":"CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA","unidade_codigo":"040003","gestao":"00001","unidade_nome_resumido":"CNJ","unidade_nome":"CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA","unidade_origem_codigo":"040003","unidade_origem_nome":"CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"73.611.568\/0001-12","fornecedor_nome":"ASSOCIA\u00e7\u00e3O NACIONAL DOS REGISTRADORES DE PESSOAS N","codigo_tipo":"96","tipo":"Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (ACT)","categoria":"Servi\u00e7os","processo":"07512\/2019","objeto":"O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO A CONJUGA\u00c7\u00c3O DE ESFOR\u00c7OS ENTRE OS PART\u00cdCIPES PARA A PROMO\u00c7\u00c3O DE A\u00c7\u00d5ES VOLTADAS \u00c0 EMISS\u00c3O GRATUITA DE DOCUMENTA\u00c7\u00c3O CIVIL PARA AS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE OU EM SITUA\u00c7\u00c3O DE PRIS\u00c3O APRESENTADAS EM AUDI\u00caNCIAS DE CUST\u00d3DIA E EGRESSAS DO SISTEMA PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVO, EM CONFORMIDADE COM AS LEIS DE REGISTROS P\u00daBLICOS E COM AS NORMAS DO CNJ. CL\u00c1USULA SEGUNDA \u00ac\u2013 A DOCUMENTA\u00c7\u00c3O A QUE SE SE REFERE A CL\u00c1USULA PRIMEIRA ABRANGE A INSCRI\u00c7\u00c3O E EMISS\u00c3O GRATUITA DO CADASTRO DE PESSOA F\u00cdSICA (CPF), CERTID\u00d5ES DE NASCIMENTO, CASAMENTO E \u00d3BITO, CARTEIRA DE IDENTIDADE, CARTEIRA DE TRABALHO, BEM COMO A RETIFICA\u00c7\u00c3O DE REGISTROS QUANDO SE FIZER NECESS\u00c1RIO, SEM PREJU\u00cdZO DE OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER EMITIDOS, QUANDO VI\u00c1VEL.","fundamento_legal":"N\u00c3O SE APLICA","informacao_complementar":null,"codigo_modalidade":"NAOSEAPLIC","modalidade":"N\u00e3o se Aplica","unidade_compra":"040010","licitacao_numero":null,"sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2019-08-14","data_publicacao":"2019-08-16","vigencia_inicio":"2019-08-14","vigencia_fim":"2026-08-16","valor_inicial":"0,00","valor_global":"0,00","num_parcelas":24,"valor_parcela":"0,00","valor_acumulado":"0,00","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":104,"dt_alteracao":"2024-08-16 10:13:49"}]