[{"id":299144,"receita_despesa":"Receita","numero":"00002\/2024","orgao_codigo":"14000","orgao_nome":"JUSTICA ELEITORAL","unidade_codigo":"070023","gestao":"00001","unidade_nome_resumido":"TRE\/GO","unidade_nome":"TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS","unidade_origem_codigo":"070023","unidade_origem_nome":"TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"01.409.606\/0001-48","fornecedor_nome":"SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA","codigo_tipo":"96","tipo":"Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (ACT)","categoria":"Servi\u00e7os","processo":"22.0.000013710-7","objeto":"O PRESENTE TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O TEM POR OBJETO ESTABELECER AS CONDI\u00c7\u00d5ES INDISPENS\u00c1VEIS DE CIDADANIA PARA A CRIA\u00c7\u00c3O DE SE\u00c7\u00d5ES ELEITORAIS ESPECIAIS NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS E UNIDADES DE INTERNA\u00c7\u00c3O DE ADOLESCENTES NO ESTADO DE GOI\u00c1S A FIM DE QUE OS ELEITORES PRESOS PROVISIONAMENTE OU ADOLESCENTES CUSTODIADOS EXER\u00c7AM O DIREITO DE VOTO OU A JUSTIFICA\u00c7\u00c3O NAS ELEI\u00c7\u00d5ES GERAIS E MUNICIPAIS, RESPEITADAS AS DISPOSI\u00c7\u00d5ES CONSTANTES DAS RESOLU\u00c7\u00d5ES DO TSE QUE VIEREM A DISPOR SOBRE OS ATOS GERAIS DAS ELEI\u00c7\u00d5ES RESPECTIVAS.","fundamento_legal":"N\u00c3O SE APLICA","informacao_complementar":null,"codigo_modalidade":"NAOSEAPLIC","modalidade":"N\u00e3o se Aplica","unidade_compra":"070023","licitacao_numero":null,"sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2024-08-13","data_publicacao":"2024-08-14","vigencia_inicio":"2024-08-13","vigencia_fim":"2034-08-13","valor_inicial":"0,00","valor_global":"0,00","num_parcelas":120,"valor_parcela":"0,00","valor_acumulado":"0,00","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":104,"dt_alteracao":"2024-08-13 10:46:14"}]