[{"id":303183,"receita_despesa":"Despesa","numero":"00004\/2011","orgao_codigo":"52121","orgao_nome":"COMANDO DO EXERCITO","unidade_codigo":"160017","gestao":"00001","unidade_nome_resumido":"C R O\/12","unidade_nome":"COMISSAO REGIONAL DE OBRAS\/12","unidade_origem_codigo":"160017","unidade_origem_nome":"COMISSAO REGIONAL DE OBRAS\/12","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"02.552.175\/0001-37","fornecedor_nome":"KROWORK ENGENHARIA LTDA","codigo_tipo":"50","tipo":"Contrato","categoria":"Servi\u00e7os de Engenharia","processo":"80525.001354\/2019-18","objeto":"OBJETO: TENDO EM VISTA AS INFRUT\u00cdFERAS TENTATIVAS DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O PESSOAL DOS PROPRIET\u00c1RIOS DA EMPRESA KROWORK ENGENHARIA LTDA, CNPJ N\u00ba 02.552.175\/0001-37, COMUNICO A ABERTURA DA SINDIC\u00c2NCIA NUP N\u00ba 80525.001354\/2019-18, CUJA SOLU\u00c7\u00c3O, CONCLUIU POR IMPUTAR \u00c0 REFERIDA EMPRESA A RESPONSABILIDADE PELO DANO AO ER\u00c1RIO OCORRIDO NA REDE L\u00d3GICA IMPLANTADA NA NOVA SEDE DA 17\u00aa BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA, EM PORTO VELHO\/RO, EM RAZ\u00c3O DO N\u00c3O CUMPRIMENTO DA SUBCL\u00c1USULA PREVISTA NO ITEM 14.1.1.17, DO EDITAL DA CONCORR\u00caNCIA P\u00daBLICA N\u00ba 05\/2020 E EM DECORR\u00caNCIA DO TERMO DE CONTRATO N\u00ba 04\/2011 CELEBRADO COM ESTA CRO\/12. AS VISTAS DO PROCESSO CONTINUAM FRANQUEADAS \u00c0 EMPRESA E FICA-LHE FACULTADO, A CONTAR DESTA PUBLICA\u00c7\u00c3O, O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA INTERPOR O RECURSO ADMINISTRATIVO, CONFORME PREVISTO NO ARTS. 24 E 25, DA PORTARIA N\u00ba 1324-CMT EX E EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR DO DANO AO ER\u00c1RIO, NO PRAZO DE 15 (DIAS) DIAS, POR MEIO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNI\u00c3O-GRU, A SER RETIRADA NO SETOR FINANCEIRO DA CRO\/12, CONFORME DISPOSTO NO ART. 8\u00ba, INCISO II, DA PORTARIA N\u00ba 1324-CMT EX. CASO N\u00c3O HAJA INTERPOSI\u00c7\u00c3O DE RECURSO ADMINISTRATIVO OU, EM SENDO ESTE, INDEFERIDO E N\u00c3O HAJA O PAGAMENTO DA GRU NO PRAZO ACIMA ESTIPULADO, ESTA ORGANIZA\u00c7\u00c3O MILITAR ENVIDAR\u00c1 MEDIDAS ADMINISTRATIVAS CAB\u00cdVEIS COM VISTA \u00c0 INSCRI\u00c7\u00c3O DO VALOR ATUALIZADO DO DANO AO ER\u00c1RIO, EM D\u00cdVIDA ATIVA DA UNI\u00c3O.","fundamento_legal":"LEI 8.666 \/ 1993 - Artigo: 23 - Inciso: II","informacao_complementar":null,"codigo_modalidade":"03","modalidade":"Concorr\u00eancia","unidade_compra":"160017","licitacao_numero":"00005\/2020","sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2024-08-21","data_publicacao":"2024-08-22","vigencia_inicio":"2024-08-21","vigencia_fim":"2024-12-31","valor_inicial":"1,00","valor_global":"1,00","num_parcelas":1,"valor_parcela":"1,00","valor_acumulado":"1,00","situacao":"Inativo","situacao_contrato":"Inativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":7,"dt_alteracao":"2024-08-22 10:53:12"}]