[{"id":306803,"receita_despesa":"Receita","numero":"00133\/2024","orgao_codigo":"17000","orgao_nome":"CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA","unidade_codigo":"040003","gestao":"00001","unidade_nome_resumido":"CNJ","unidade_nome":"CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA","unidade_origem_codigo":"040003","unidade_origem_nome":"CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"30.933.957\/0001-51","fornecedor_nome":"ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CRIPTOECONOMIA","codigo_tipo":"96","tipo":"Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (ACT)","categoria":"Servi\u00e7os","processo":"09181\/2024","objeto":"O PRESENTE ACORDO TEM POR OBJETO A CONJUGA\u00c7\u00c3O DE ESFOR\u00c7OS DO CNJ E DA ABCRIPTO COM O PROP\u00d3SITO DE: (1) DESENVOLVER A\u00c7\u00d5ES EDUCACIONAIS CONJUNTAS; (2) DESENVOLVER DOCUMENTA\u00c7\u00d5ES EDUCACIONAIS E INFORMATIVAS CONJUNTAS; (3) DESENVOLVER A REALIZA\u00c7\u00c3O DE PESQUISAS, TRABALHOS ACAD\u00caMICOS E T\u00c9CNICOS; (4) DESENVOLVER, INCENTIVAR \u00c0 PARTICIPA\u00c7\u00c3O, UTILIZA\u00c7\u00c3O E O APERFEI\u00c7OAMENTO DE SISTEMA ELETR\u00d4NICO PARA A INTERLIGA\u00c7\u00c3O DO MERCADO DE CRIPTOMOEDAS, CRIPTOATIVOS E ATIVOS DIGITAIS AO PODER JUDICI\u00c1RIO, QUE TEM POR FINALIDADE FACILITAR A TRAMITA\u00c7\u00c3O DE OF\u00cdCIOS ENTRE O PODER JUDICI\u00c1RIO E AS PRESTADORAS DE SERVI\u00c7OS DE ATIVOS VIRTUAIS (\u201cPSAV\u201d); E (5) DESENVOLVER, INCENTIVAR \u00c0 PARTICIPA\u00c7\u00c3O, UTILIZA\u00c7\u00c3O E O APERFEI\u00c7OAMENTO DE SISTEMA ELETR\u00d4NICO QUE TEM POR FINALIDADE A CUST\u00d3DIA E LIQUIDA\u00c7\u00c3O DE CRIPTOMOEDAS, CRIPTOATIVOS E ATIVOS DIGITAIS EVENTUALMENTE CONSTRITOS.  PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO. OS PROP\u00d3SITOS DESCRITOS SER\u00c3O REALIZADOS DE FORMA CONJUNTA, PR\u00c9-ACORDADO, E MANTIDOS PELA ASSOCIA\u00c7\u00c3O BRASILEIRA DE CRIPTOECONOMIA (\u201cABCRIPTO\u201d).","fundamento_legal":"N\u00c3O SE APLICA","informacao_complementar":null,"codigo_modalidade":"NAOSEAPLIC","modalidade":"N\u00e3o se Aplica","unidade_compra":"040010","licitacao_numero":null,"sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2024-08-27","data_publicacao":"2024-09-03","vigencia_inicio":"2024-08-27","vigencia_fim":"2029-08-26","valor_inicial":"0,00","valor_global":"0,00","num_parcelas":60,"valor_parcela":"0,00","valor_acumulado":"0,00","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":104,"dt_alteracao":"2024-09-02 14:54:45"}]