[{"id":307842,"receita_despesa":"Despesa","numero":"00005\/2024","orgao_codigo":"91501","orgao_nome":"TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE","unidade_codigo":"070002","gestao":"00001","unidade_nome_resumido":"TRE\/AC","unidade_nome":"TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE","unidade_origem_codigo":"070002","unidade_origem_nome":"TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"63.608.947\/0001-08","fornecedor_nome":"SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA - SESP","codigo_tipo":"96","tipo":"Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (ACT)","categoria":"Cess\u00e3o","processo":"0000768-09.2024.6.01.8000","objeto":"O presente Termo tem como objeto a Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnico-Financeira entre as PARTES, com vistas ao repasse de valor conforme demanda e necessidade de uso das aeronaves do Centro Integrado de Opera\u00e7\u00f5es A\u00e9reas - CIOPAER, unidade da Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica - SEJUSP, no \u00e2mbito do Estado do Acre.","fundamento_legal":"N\u00c3O SE APLICA","informacao_complementar":"Nos casos de aquisi\u00e7\u00e3o\/adi\u00e7\u00e3o de nova aeronave, isso implicar\u00e1 em um acr\u00e9scimo no aporte financeiro referente ao custeio de opera\u00e7\u00e3o de uso das aeronaves, devendo ser apresentado novo plano de trabalho com o respectivo cronograma de recursos. 1.2) O presente Termo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnico-Financeira poder\u00e1 ser revisto de comum acordo entre as partes, por meio de:  a) Registro por simples apostila, dispensando-se a celebra\u00e7\u00e3o de Termo Aditivo, quando se tratar de ajustes que n\u00e3o acarretem altera\u00e7\u00e3o e remanejamento de valores da pactua\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria e\/ou outras altera\u00e7\u00f5es julgadas pelas autoridades ordenadoras de despesas envolvidas no presente, como n\u00e3o substanciais; b) Celebra\u00e7\u00e3o de Termo Aditivo, quando se tratar de ajustes que acarretem altera\u00e7\u00e3o e remanejamento de valores da pactua\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria e\/ou outras altera\u00e7\u00f5es julgadas pelas autoridades ordenadoras de despesas envolvidas no presente como substanciais e de extrema relev\u00e2ncia.","codigo_modalidade":"NAOSEAPLIC","modalidade":"N\u00e3o se Aplica","unidade_compra":"070002","licitacao_numero":"00005\/2024","sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2024-08-21","data_publicacao":"2024-09-04","vigencia_inicio":"2024-08-21","vigencia_fim":"2025-08-21","valor_inicial":"480,00","valor_global":"480,00","num_parcelas":1,"valor_parcela":"480,00","valor_acumulado":"0,00","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":104,"dt_alteracao":"2024-09-04 13:47:09"}]