[{"id":308132,"receita_despesa":"Despesa","numero":"00034\/2024","orgao_codigo":"91502","orgao_nome":"TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO","unidade_codigo":"070022","gestao":"00001","unidade_nome_resumido":"TRE\/MT","unidade_nome":"TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO","unidade_origem_codigo":"070022","unidade_origem_nome":"TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"03.658.507\/0001-25","fornecedor_nome":"TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 REGI\u00c3O","codigo_tipo":"96","tipo":"Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (ACT)","categoria":"Servi\u00e7os","processo":"03954.2024-5","objeto":"ESTABELECER FORMAS DE COOPERA\u00c7\u00c3O ENTRE O TRF1 E\nO TRE\/MT PARA APRIMORAMENTO DE SUAS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, EM ESPECIAL, PARA INFORMATIZAR\nO PROCEDIMENTO DE COMUNICA\u00c7\u00c3O DE DADOS RELATIVOS A CONDENA\u00c7\u00d5ES CRIMINAIS, CONDENA\u00c7\u00d5ES C\u00cdVEIS QUE\nIMPLIQUEM INELEGIBILIDADE E EXTIN\u00c7\u00d5ES DE PUNIBILIDADE, PARA REGISTRO E CONTROLE DAS RESTRI\u00c7\u00d5ES DE DIREITOS\nPOL\u00cdTICOS NOS BANCOS DE DADOS DA JUSTI\u00c7A ELEITORAL E PARA A INSTRU\u00c7\u00c3O DE PROCESSOS DE REGISTRO DE CANDIDATURA,\nMEDIANTE A DISPONIBILIZA\u00c7\u00c3O PELO TRF1 DE DADOS E METADADOS RELATIVOS AS CERTID\u00d5ES DE 1 \u00ba E 2\u00b0 GRAUS, PARA\nFINS ELEITORAIS, INDEPENDENTEMENTE DA CONDI\u00c7\u00c3O DE POSITIVA OU NEGATIVA, POR INTERM\u00c9DIO DE FORNECIMENTO\nDE SERVI\u00c7O DE CONSULTA, VISANDO ASSEGURAR MAIOR CELERIDADE NA TRAMITA\u00c7\u00c3O PROCESSUAL MEDIANTE INTEGRA\u00c7\u00c3O\nDE SISTEMAS OU COMPARTILHAMENTO DE DADOS","fundamento_legal":"N\u00c3O SE APLICA","informacao_complementar":null,"codigo_modalidade":"NAOSEAPLIC","modalidade":"N\u00e3o se Aplica","unidade_compra":null,"licitacao_numero":null,"sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2024-09-02","data_publicacao":"2024-09-05","vigencia_inicio":"2024-09-02","vigencia_fim":"2029-09-01","valor_inicial":"1,00","valor_global":"1,00","num_parcelas":1,"valor_parcela":"1,00","valor_acumulado":"1,00","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":104,"dt_alteracao":"2025-04-09 14:11:04"}]