[{"id":311087,"receita_despesa":"Receita","numero":"00096\/2022","orgao_codigo":"14000","orgao_nome":"JUSTICA ELEITORAL","unidade_codigo":"070001","gestao":"00001","unidade_nome_resumido":"TSE","unidade_nome":"TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE","unidade_origem_codigo":"070001","unidade_origem_nome":"TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE","fornecedor_tipo":"UG","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"040003","fornecedor_nome":"CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA","codigo_tipo":"96","tipo":"Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (ACT)","categoria":"Servi\u00e7os","processo":"2022.00.000012182-2","objeto":"\u00c9 O ESTABELECIMENTO DE A\u00c7\u00d5ES DE COOPERA\u00c7\u00c3O ENTRE AS INSTITUI\u00c7\u00d5ES PART\u00cdCIPES, POR MEIO DA DEFINI\u00c7\u00c3O DE MEDIDAS E PROJETOS, COM O FIM DE PREVENIR E REPRIMIR CONDUTAS ILEG\u00cdTIMAS QUE CAUSEM PERTURBA\u00c7\u00c3O AO PROCESSO ELEITORAL, ESPECIALMENTE AS QUE ATENTEM CONTRA A LEGITIMIDADE E A INTEGRIDADE DO EXERC\u00cdCIO DO DIREITO P\u00daBLICO SUBJETIVO DE VOTAR E SER VOTADO, OS ATOS DE VIOL\u00caNCIA QUE ATENTEM CONTRA A INTEGRIDADE DOS PART\u00cdCIPES DO PLEITO ELEITORAL E A LIBERDADE DE EXPRESS\u00c3O, NAS ELEI\u00c7\u00d5ES 2022 E NO PER\u00cdODO SUBSEQUENTE AT\u00c9 A POSSE DOS ELEITOS.","fundamento_legal":"N\u00c3O SE APLICA","informacao_complementar":null,"codigo_modalidade":"NAOSEAPLIC","modalidade":"N\u00e3o se Aplica","unidade_compra":null,"licitacao_numero":null,"sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2022-09-02","data_publicacao":"2022-09-07","vigencia_inicio":"2022-09-02","vigencia_fim":"2023-01-05","valor_inicial":"0,00","valor_global":"0,00","num_parcelas":1,"valor_parcela":"0,00","valor_acumulado":"0,00","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":104,"dt_alteracao":"2024-09-11 15:33:07"}]