[{"id":320584,"receita_despesa":"Receita","numero":"00001\/2019","orgao_codigo":"25000","orgao_nome":"MINISTERIO DA FAZENDA","unidade_codigo":"170533","gestao":"00001","unidade_nome_resumido":"ALF\/SPO","unidade_nome":"ALFANDEGA DA RFB EM SAO PAULO","unidade_origem_codigo":"170533","unidade_origem_nome":"ALFANDEGA DA RFB EM SAO PAULO","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"46.068.425\/0001-33","fornecedor_nome":"UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS","codigo_tipo":"96","tipo":"Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (ACT)","categoria":"Servi\u00e7os","processo":"10831.720423\/2019-39","objeto":"O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETIVO A COOPERA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA ENTRE OS PART\u00cdCIPES, COM VISTAS AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS E A\u00c7\u00d5ES DE INTERESSE COMUM, VOLTADOS \u00c0 CONSECU\u00c7\u00c3O DE SUAS MISS\u00d5ES, INDEPENDENTE DE CONTRAPARTIDA, NO QUE DIZ RESPEITO A PESQUISA, DESENVOLVIMENTO, INOVA\u00c7\u00c3O, TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, ENSINO E EXTENS\u00c3O, DESTINA\u00c7\u00c3O DE MERCADORIAS APREENDIDAS, DE ACORDO COM A DISPONIBILIDADE, PARA SUPRIR EVENTUAIS NECESSIDADES, RESPEITANDO A LEGISLA\u00c7\u00c3O ESPEC\u00cdFICA, E DESENVOLVIMENTO E COMPARTILHAMENTO DE TECNOLOGIAS E INFORMA\u00c7\u00d5ES, EXCETO AQUELAS PROTEGIDAS PELO SIGILO FISCAL, CONFORME DISPOSI\u00c7\u00c3O DO ART. 198 DO C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO NACIONAL.","fundamento_legal":"LEI 8.666 \/ 1993 - Artigo: 25 - Inciso: II","informacao_complementar":null,"codigo_modalidade":"07","modalidade":"Inexigibilidade","unidade_compra":"170533","licitacao_numero":"00002\/2019","sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2019-07-15","data_publicacao":"2019-10-02","vigencia_inicio":"2019-10-02","vigencia_fim":"2029-10-02","valor_inicial":"0,00","valor_global":"0,00","num_parcelas":1,"valor_parcela":"0,00","valor_acumulado":"0,00","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":94,"dt_alteracao":"2024-10-07 10:02:05"}]