[{"id":320660,"receita_despesa":"Despesa","numero":"00027\/2024","orgao_codigo":"52131","orgao_nome":"COMANDO DA MARINHA","unidade_codigo":"784320","gestao":"00001","unidade_nome_resumido":"CP-MA","unidade_nome":"CAPITANIA DOS PORTOS DO MARANHAO","unidade_origem_codigo":"784320","unidade_origem_nome":"CAPITANIA DOS PORTOS DO MARANHAO","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"13.226.496\/0001-68","fornecedor_nome":"LABORATORIO JETRO LTDA","codigo_tipo":"50","tipo":"Contrato","categoria":"Servi\u00e7os de Sa\u00fade","processo":"65036.000158\/2024-78","objeto":"CREDENCIAMENTO, NO ESTADO DO MARANH\u00c3O, DE OSE E DE PSA INTERESSADOS NA PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE AMH, AMBULATORIAL, DE ATENDIMENTO DE EMERG\u00caNCIA E URG\u00caNCIA EM REGIME DE 24H DI\u00c1RIAS, DE APOIO AO DIAGN\u00d3STICO E TRATAMENTO, DE FONOAUDIOLOGIA, DE PSICOLOGIA, DE NEUROPSICOLOGIA, DE PSICOPEDAGOGIA, DE NUTRI\u00c7\u00c3O, DE FISIOTERAPIA, DE REABILITA\u00c7\u00c3O, DE ATEN\u00c7\u00c3O DOMICILIAR, DE TERAPIA OCUPACIONAL, DE PSIQUIATRIA, DE ODONTOLOGIA E NA REALIZA\u00c7\u00c3O DE EXAMES LABORATORIAIS, DE IMAGENS, DE ENDOSCOPIA DIAGN\u00d3STICA E INTERVENCIONISTA, ELETROFISIOL\u00d3GICOS MEC\u00c2NICOS E FUNCIONAIS, DE ANATOMOPATOLOGIA E DE CITOPATOLOGIA, E PROCEDIMENTOS DIAGN\u00d3STICOS DA ANGIORRADIOLOGIA E M\u00c9TODOS INTERVENCIONISTAS AOS BENEFICI\u00c1RIOS DO FUSMA, CONFORME CONDI\u00c7\u00d5ES VIGENTES NOS ARTS. 74 E 79 DA LEI N\u00ba 14.133, DE 2021, NO DECRETO N\u00ba 11.878, DE 2024, E NA DECIS\u00c3O N\u00b0 656, DE 1995 \u2013 PLEN\u00c1RIO TCU.","fundamento_legal":"LEI 14.133\/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV","informacao_complementar":"JUSTIFICATIVA: DESSA FORMA, COMO AO DIREITO \u00c0 SA\u00daDE, ELEVADO \u00c0 CATEGORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, POR ESTAR INTERLIGADO AO DIREITO \u00c0 VIDA E \u00c0 EXIST\u00caNCIA DIGNA, REPRESENTA UM DOS FUNDAMENTOS DA REP\u00daBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, SENDO UMA OBRIGA\u00c7\u00c3O DO ENTE P\u00daBLICO E N\u00c3O UMA FACULDADE, VERIFICA-SE A EFETIVA NECESSIDADE DE A CPMA POSSUIR UMA VASTA REDE DE CREDENCIADOS, A FIM DE ATENDER MAIS DE 2.500 USU\u00c1RIOS DO FUSMA, GRANDE MAIORIA MILITARES DA RESERVA E IDOSOS.","codigo_modalidade":"07","modalidade":"Inexigibilidade","unidade_compra":"784320","licitacao_numero":"00025\/2024","sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2024-10-01","data_publicacao":"2024-10-08","vigencia_inicio":"2024-10-01","vigencia_fim":"2025-09-30","valor_inicial":"12,00","valor_global":"12,00","num_parcelas":1,"valor_parcela":"12,00","valor_acumulado":"12,00","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":170,"dt_alteracao":"2024-10-07 10:46:55"}]