[{"id":329180,"receita_despesa":"Despesa","numero":"00047\/2024","orgao_codigo":"14002","orgao_nome":"TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS","unidade_codigo":"070027","gestao":"00001","unidade_nome_resumido":"TRE\/TO","unidade_nome":"TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS","unidade_origem_codigo":"070027","unidade_origem_nome":"TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"11.505.498\/0001-60","fornecedor_nome":"PROSEG CONSULTORIA E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA","codigo_tipo":"50","tipo":"Contrato","categoria":"M\u00e3o de Obra","processo":"0005853-50.2024.6.27.8000","objeto":"CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO A PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS CONTINUADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO (SERVI\u00c7OS AUXILIARES \u00c0 ADMINISTRA\u00c7\u00c3O), COMPREENDENDO O CARGO DE T\u00c9CNICO EM SA\u00daDE BUCAL, MEDIANTE ALOCA\u00c7\u00c3O DE POSTOS DE TRABALHO, OBSERVADOS O EDITAL DA LICITA\u00c7\u00c3O, O TERMO DE REFER\u00caNCIA, A PROPOSTA DA CONTRATADA, E EVENTUAIS ANEXOS DOS DOCUMENTOS SUPRACITADOS, OS QUAIS, INDEPENDENTEMENTE DE TRANSCRI\u00c7\u00c3O, S\u00c3O PARTE INTEGRANTE DESTE INSTRUMENTO E SER\u00c3O OBSERVADOS NAQUILO QUE N\u00c3O O CONTRARIE","fundamento_legal":"LEI 14.133\/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I","informacao_complementar":"3.1 FICA A CONTRATADA OBRIGADA A OBSERVAR E CUMPRIR A RESOLU\u00c7\u00c3O N.\u00ba 351, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTI\u00c7A - CNJ, QUE INSTITUIU A POL\u00cdTICA DE PREVEN\u00c7\u00c3O E ENFRENTAMENTO DO ASS\u00c9DIO MORAL, DO ASS\u00c9DIO SEXUAL E DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINA\u00c7\u00c3O NO \u00c2MBITO DO PODER JUDICI\u00c1RIO.\r\n3.2 A CONTRATADA COMPROMETE-SE A INSTRUIR SEUS EMPREGADOS A RESPEITO DO NORMATIVO, INCLUSIVE QUANTO \u00c0S PR\u00c1TICAS DE ASS\u00c9DIO E DISCRIMINA\u00c7\u00c3O, BEM COMO ACERCA DOS PROCEDIMENTOS DE DEN\u00daNCIA, PARA O CASO DE OCORR\u00caNCIAS.","codigo_modalidade":"05","modalidade":"Preg\u00e3o","unidade_compra":"070027","licitacao_numero":"90059\/2024","sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2024-10-25","data_publicacao":"2024-10-29","vigencia_inicio":"2024-10-25","vigencia_fim":"2027-04-25","valor_inicial":"187.836,60","valor_global":"188.941,20","num_parcelas":30,"valor_parcela":"6.298,04","valor_acumulado":"194.408,44","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":175,"dt_alteracao":"2026-02-04 18:15:53"}]