[{"id":349084,"receita_despesa":"Despesa","numero":"00083\/2024","orgao_codigo":"30911","orgao_nome":"SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA","unidade_codigo":"200331","gestao":"30911","unidade_nome_resumido":"SENASP","unidade_nome":"SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - SENASP","unidade_origem_codigo":"200331","unidade_origem_nome":"SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - SENASP","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"00.360.305\/0001-04","fornecedor_nome":"CAIXA ECONOMICA FEDERAL","codigo_tipo":"50","tipo":"Contrato","categoria":"Servi\u00e7os","processo":"08020.005451\/2024-92","objeto":"O PRESENTE CONTRATO, FIRMADO COM BASE NO PRINC\u00cdPIO DA DESCENTRALIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA EXPRESSO NO DECRETO-LEI N\u00ba 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, NO QUE COUBER, E NA TIPOLOGIA DEFINIDA NO ART. 1\u00ba, \u00a71\u00ba, VIII, E NO ART. 6\u00ba, \u00a71\u00ba, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP\/MF\/CGU N\u00ba 424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016, OU NO ART. 7\u00ba DA PORTARIA CONJUNTA MGI\/MF\/CGU N\u00ba 33, DE 30 DE AGOSTO DE 2023, A DEPENDER DO CASO, TEM POR OBJETO A PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS PELA CONTRATADA \u00c0 CONTRATANTE  ABRANGENDO TODAS AS ATIVIDADES DE GEST\u00c3O OPERACIONAL PARA FINALIZA\u00c7\u00c3O DAS ETAPAS REMANESCENTES DOS CONTRATOS DE REPASSE FIRMADOS NO \u00c2MBITO DO CPS 25\/2018 (7618080), LASTREADOS COM RECURSOS CONSIGNADOS NO OR\u00c7AMENTO GERAL DA UNI\u00c3O, A T\u00cdTULO DE TRANSFER\u00caNCIA VOLUNT\u00c1RIA, NA FORMA DEFINIDA NOS SEGUINTES ANEXOS: A) \"ANEXO I \u2013 DETALHAMENTO DOS SERVI\u00c7OS\u201d, \u201cANEXO II \u2013 INSTRUMENTO DE MEDI\u00c7\u00c3O DO RESULTADO - IMR\u201d, \u201cANEXO III \u2013 GEST\u00c3O E FISCALIZA\u00c7\u00c3O\u201d E \u201cANEXO IV \u2013 DA METODOLOGIA DE PRE\u00c7OS\u201d, APLIC\u00c1VEIS AOS CONTRATOS DE REPASSE CELEBRADOS EM 2018; E  B) \"ANEXO I-A \u2013 DETALHAMENTO DOS SERVI\u00c7OS\u201d, \u201cANEXO II-A \u2013 INSTRUMENTO DE MEDI\u00c7\u00c3O DO RESULTADO - IMR\u201d, \u201cANEXO III-A \u2013 GEST\u00c3O E FISCALIZA\u00c7\u00c3O\u201d E \u201cANEXO IV-A \u2013 DA METODOLOGIA DE PRE\u00c7OS\u201d, APLIC\u00c1VEIS AOS CONTRATOS DE REPASSE CELEBRADOS EM 2019 E ANOS SUBSEQUENTES.","fundamento_legal":"LEI 8.666 \/ 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I","informacao_complementar":null,"codigo_modalidade":"07","modalidade":"Inexigibilidade","unidade_compra":"200331","licitacao_numero":"90002\/2024","sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2024-12-03","data_publicacao":"2024-12-09","vigencia_inicio":"2024-12-03","vigencia_fim":"2027-12-03","valor_inicial":"2,37","valor_global":"2,37","num_parcelas":1,"valor_parcela":"2,37","valor_acumulado":"2,37","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":93,"dt_alteracao":"2024-12-11 15:22:33"}]