[{"id":350011,"receita_despesa":"Receita","numero":"00004\/2024","orgao_codigo":"14000","orgao_nome":"JUSTICA ELEITORAL","unidade_codigo":"070025","gestao":"00001","unidade_nome_resumido":"TRE\/DF","unidade_nome":"TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO D. FEDERAL","unidade_origem_codigo":"070025","unidade_origem_nome":"TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO D. FEDERAL","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"33.136.888\/0001-43","fornecedor_nome":"BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A","codigo_tipo":"95","tipo":"Termo de Compromisso","categoria":"Servi\u00e7os","processo":"0005443-14.2019.6.07.8100","objeto":"O PRESENTE TERMO DE COMPROMISSO TEM POR OBJETO ESTABELECER CONDI\u00c7\u00d5ES GERAIS E CRIT\u00c9RIOS A SEREM OBSERVADOS NA CONCESS\u00c3O DE CONSIGNA\u00c7\u00d5ES FACULTATIVAS, MEDIANTE CONSIGNA\u00c7\u00c3O EM FOLHA DE PAGAMENTO, AOS(\u00c0S) SERVIDORES(AS) APOSENTADOS(AS) E\/OU PENSIONISTAS QUE TENHAM CONTRATO DE TRABALHO\/V\u00cdNCULO ESTATUT\u00c1RIO FORMALIZADO E VIGENTE COM A COMPROMITENTE, REGIDO PELA LEI 8.112\/1990. A CONCESS\u00c3O DA CONSIGNA\u00c7\u00c3O FACULTATIVA OBJETO DESTE TERMO CORRESPONDE \u00c0S MODALIDADES PREVISTAS NOS INCISOS VIII, IX E XI DO ART. 4\u00ba DA PORTARIA PRESID\u00caNCIA TRE\/DF N\u00ba 175\/2024, QUAIS SEJAM:  A PRESTA\u00c7\u00c3O REFERENTE A SAQUE EFETUADO POR MEIO DE CART\u00c3O DE CR\u00c9DITO OU CART\u00c3O CONSIGNADO DE BENEF\u00cdCIO; A PRESTA\u00c7\u00c3O REFERENTE \u00c0 AMORTIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS CONTRA\u00cdDAS POR MEIO DE CART\u00c3O DE CR\u00c9DITO OU CART\u00c3O CONSIGNADO DE BENEF\u00cdCIO; E A AMORTIZA\u00c7\u00c3O DE EMPR\u00c9STIMO PESSOAL, INCLUSIVE PARA FINANCIAMENTO DE VE\u00cdCULOS AUTOMOTORES, CONCEDIDO PELA COMPROMISS\u00c1RIA.","fundamento_legal":"N\u00c3O SE APLICA","informacao_complementar":null,"codigo_modalidade":"NAOSEAPLIC","modalidade":"N\u00e3o se Aplica","unidade_compra":"070025","licitacao_numero":null,"sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2024-12-09","data_publicacao":"2024-12-10","vigencia_inicio":"2024-12-09","vigencia_fim":"2029-12-09","valor_inicial":"0,00","valor_global":"0,00","num_parcelas":1,"valor_parcela":"0,00","valor_acumulado":"0,00","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":104,"dt_alteracao":"2024-12-09 16:47:38"}]