[{"id":352230,"receita_despesa":"Receita","numero":"00008\/2024","orgao_codigo":"91501","orgao_nome":"TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE","unidade_codigo":"070002","gestao":"00001","unidade_nome_resumido":"TRE\/AC","unidade_nome":"TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE","unidade_origem_codigo":"070002","unidade_origem_nome":"TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"04.034.872\/0001-21","fornecedor_nome":"PODER JUDICIARIO","codigo_tipo":"96","tipo":"Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (ACT)","categoria":"Servi\u00e7os","processo":"0001985-24.2023.6.01.8000","objeto":"O ACORDO DE COOPERA\u00c7\u00c3O TEM POR OBJETO DAR CUMPRIMENTO AO PROJETO DE CONVERS\u00c3O DIGITAL DA MASSA F\u00cdSICA DOCUMENTAL E PRESERVA\u00c7\u00c3O DA MEM\u00d3RIA DE SEUS ACERVOS, CONFORME \u00c9 INSTITUINDO PELA POL\u00cdTICA DE GEST\u00c3O DOCUMENTAL NO \u00c2MBITO DESSAS JUSTI\u00c7AS E EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DA RESOLU\u00c7\u00c3O CNJ N.\u00ba 324\/2020 E NO PROGRAMA NACIONAL DE GEST\u00c3O DOCUMENTAL E MEM\u00d3RIA DO PODER JUDICI\u00c1RIO - PRONAME.","fundamento_legal":"N\u00c3O SE APLICA","informacao_complementar":"CL\u00c1USULA SEGUNDA \u2013 DOS OBJETIVOS CONSTITUIR GRUPO DE TRABALHO QUE ATUAR\u00c1 NA PRODU\u00c7\u00c3O INTELECTUAL QUE IMPULSIONAR\u00c1 A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DOS PROCESSOS CONTINUADOS DE CONVERS\u00c3O DIGITAL DA MASSA F\u00cdSICA DOCUMENTAL, GEST\u00c3O DOS PROCESSOS, CLASSIFICA\u00c7\u00c3O DE DOCUMENTOS, ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DA PRODU\u00c7\u00c3O PARA CERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL DE ORIGINALIDADE; DISCIPLINAR A COOPERA\u00c7\u00c3O, TROCA DE INFORMA\u00c7\u00d5ES E EXPERTISES NO TRATAMENTOS E CONSERVA\u00c7\u00c3O DO ACERVO DOCUMENTAL E DE MEM\u00d3RIA;  ELEVAR O N\u00cdVEL TECNOL\u00d3GICO E OPERACIONAL DA INFRAESTRUTURA DE CONSERVA\u00c7\u00c3O E PRESERVA\u00c7\u00c3O DO ACERVO DOCUMENTAL E DE MEM\u00d3RIA; CAPACITAR AS EQUIPES QUE ATUAR\u00c3O NO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES DE PRESERVA\u00c7\u00c3O PERMANENTE DOS DOCUMENTOS E MEM\u00d3RIA; AUXILIAR E COOPERAR NA IMPLANTA\u00c7\u00c3O E AUTOMATIZA\u00c7\u00c3O DE PROTOCOLOS E SISTEMAS DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO ACERVO;  PARTICIPAR DA PRODU\u00c7\u00c3O INTELECTUAL E BUSCA DA REGULAMENTA\u00c7\u00c3O QUE IMPULSIONAR\u00c1 A EXECU\u00c7\u00c3O DOS PROTOCOLOS E DOS PROJETOS DE GEST\u00c3O DOCUMENTAL E MEM\u00d3RIA;PARTICIPAR DOS PROCESSOS DE SELE\u00c7\u00c3O, CLASSIFICA\u00c7\u00c3O, CAPTURA, MANUTEN\u00c7\u00c3O E PRESERVA\u00c7\u00c3O DO ACERVO INSTITUCIONAL; COMPARTILHAR RECURSOS OR\u00c7AMENT\u00c1RIOS E ADMINISTRATIVOS NA BUSCA DA PLENA EXECU\u00c7\u00c3O DO PROJETO DE PRESERVA\u00c7\u00c3O DO ACERVO INSTITUCIONAL. CL\u00c1USULA TERCEIRA \u2013 DAS FORMAS DE COOPERA\u00c7\u00c3O  COMPETIR\u00c1 AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE, DENTRO DE SUAS LIMITA\u00c7\u00d5ES: DISPONIBILIZAR TECNOLOGIA INTERNA E CONSULTORIA NA IMPLANTA\u00c7\u00c3O DA INFRAESTRUTURA RDC-ARQ;  CEDER VAGAS EM TREINAMENTO INTERNO PARA A CAPACITA\u00c7\u00c3O NO USO DOS SOFTWARES DE PRESERVA\u00c7\u00c3O DO ACERVO E MEM\u00d3RIA;  INDICAR PARTICIPANTE PARA CONSTITUIR COMISS\u00c3O QUE PRODUZIR\u00c1 OS PROTOCOLOS DE ACOMPANHAMENTO, AUTOMA\u00c7\u00c3O E CONTROLE PARA CERTIFICA\u00c7\u00c3O DA CONVERS\u00c3O DIGITAL DA MASSA F\u00cdSICA DOCUMENTAL;  COMPARTILHAR MATERIAL E EQUIPAMENTOS DE CONVERS\u00c3O DIGITAL DA MASSA F\u00cdSICA DOCUMENTAL;  COMPARTILHAR RECURSOS OR\u00c7AMENT\u00c1RIOS VOLTADOS A CONVERS\u00c3O DIGITAL DA MASSA F\u00cdSICA DOCUMENTAL.  COMPETIR\u00c1 AO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DO ACRE, DENTRO DE SUAS LIMITA\u00c7\u00d5ES:  DISPONIBILIZAR TECNOLOGIA INTERNA E CONSULTORIA NA IMPLANTA\u00c7\u00c3O DA INFRAESTRUTURA RDC-ARQ;  CEDER VAGAS EM TREINAMENTO INTERNO PARA A CAPACITA\u00c7\u00c3O NO USO DOS SOFTWARES DE PRESERVA\u00c7\u00c3O DO ACERVO E MEM\u00d3RIA;  INDICAR PARTICIPANTE PARA CONSTITUIR COMISS\u00c3O QUE PRODUZIR\u00c1 OS PROTOCOLOS DE ACOMPANHAMENTO, AUTOMA\u00c7\u00c3O E CONTROLE PARA CERTIFICA\u00c7\u00c3O DA CONVERS\u00c3O DIGITAL DA MASSA F\u00cdSICA DOCUMENTAL;  COMPARTILHAR MATERIAL E EQUIPAMENTOS DE CONVERS\u00c3O DIGITAL DA MASSA F\u00cdSICA DOCUMENTAL;  COMPARTILHAR RECURSOS OR\u00c7AMENT\u00c1RIOS VOLTADOS A CONVERS\u00c3O DIGITAL DA MASSA F\u00cdSICA DOCUMENTAL.  SER\u00c3O DESIGNADOS REPRESENTANTES DE CADA UMA DAS INSTITUI\u00c7\u00d5ES, QUE ATUAR\u00c3O NA INTERLOCU\u00c7\u00c3O E ARTICULA\u00c7\u00c3O DAS A\u00c7\u00d5ES DECORRENTES DO TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O;  O GRUPO DE TRABALHO APRESENTAR\u00c1 O PLANO GERAL DE PROJETO PARA UM PER\u00cdODO DE NO M\u00cdNIMO 24 MESES;  O GRUPO DE TRABALHO DEFINIR\u00c1 O CRONOGRAMA DE ATIVIDADES PARA UM PER\u00cdODO M\u00cdNIMO DE 12 MESES;  O GRUPO DE TRABALHO DEFINIR\u00c1 A PREVIS\u00c3O E REGULARIDADE DAS REUNI\u00d5ES COM LOCAL, DATA E HORA DOS ENCONTROS;  O GRUPO DE TRABALHO ESCOLHER\u00c1 O REPRESENTANTE, OU REPRESENTANTES QUE IMPULSIONAR\u00c3O A TRAMITA\u00c7\u00c3O DOCUMENTAL EM SUA INSTITUI\u00c7\u00c3O;  A INSTITUI\u00c7\u00c3O INDICAR\u00c1 A QUAL UNIDADE OU AUTORIDADE O GRUPO DE TRABALHO SE REPORTAR\u00c1.  O REPRESENTANTE PODER\u00c1 SER VOLUNT\u00c1RIO, SELECIONADO A PARTIR DA INSCRI\u00c7\u00c3O EM FORMUL\u00c1RIO DE REQUERIMENTO DISPONIBILIZADO PELA INSTITUI\u00c7\u00c3O;  A VIG\u00caNCIA DO MANDATO SER\u00c1 DE 24 MESES E PODER\u00c1 SER RENOVADA POR PER\u00cdODO IGUAL;  CABE AO TRIBUNAL NOMEAR E EXPEDIR PORTARIA DE NOMEA\u00c7\u00c3O E VIG\u00caNCIA DO MANDATO DO REPRESENTANTE DESIGNADO;  O ACESSO F\u00cdSICO E AOS SISTEMAS DO REPRESENTANTE SER\u00c1 MEDIANTE A QUALIFICA\u00c7\u00c3O, POL\u00cdTICAS DE RECURSOS HUMANOS E SEGURAN\u00c7A INSTITUCIONAIS. CL\u00c1USULA QUARTA \u2013 DOS RECURSOS  O TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O \u00c9 CELEBRADO A T\u00cdTULO GRATUITO E N\u00c3O ONEROSO, N\u00c3O GERANDO OBRIGA\u00c7\u00c3O OU COMPROMISSO FINANCEIRO ENTRE AS PARTES;  O TRE-AC ARCAR\u00c1 COM A INDENIZA\u00c7\u00c3O, CONFORME A POL\u00cdTICA DE TUTORIA VOLUNT\u00c1RIA, CASO O REPRESENTANTE DESIGNADO SEJA INSCRITO NO PROGRAMA.","codigo_modalidade":"NAOSEAPLIC","modalidade":"N\u00e3o se Aplica","unidade_compra":null,"licitacao_numero":null,"sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2024-12-09","data_publicacao":"2024-12-13","vigencia_inicio":"2024-12-09","vigencia_fim":"2029-12-09","valor_inicial":"0,00","valor_global":"0,00","num_parcelas":1,"valor_parcela":"0,00","valor_acumulado":"0,00","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":104,"dt_alteracao":"2024-12-12 11:19:34"}]