[{"id":362179,"receita_despesa":"Despesa","numero":"00029\/2024","orgao_codigo":"37202","orgao_nome":"INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL","unidade_codigo":"510178","gestao":"57202","unidade_nome_resumido":"SUPER SUDESTE I","unidade_nome":"SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I","unidade_origem_codigo":"510178","unidade_origem_nome":"SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"43.776.517\/0001-80","fornecedor_nome":"COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP","codigo_tipo":"56","tipo":"Termo de Ades\u00e3o","categoria":"Servi\u00e7os","processo":"35014.165084\/2023-56","objeto":"TRATA-SE DE PROCEDIMENTO VISANDO A CONTRATA\u00c7\u00c3O DIRETA POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O 300\/2024, COM BASE NO INCISO I, DO ART.74, DA LEI N\u00ba 14.133\/2021, COM VIG\u00caNCIA CONTRATUAL POR PRAZO INDETERMINADO, CONFORME ART. ART. 109, DA LEI 14.133\/2021, DOS SERVI\u00c7OS DE SANEAMENTO COM FORNECIMENTO DE \u00c1GUA TRATADA E COLETA DE ESGOTO - CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA CONCESSION\u00c1RIA DE \u00c1GUA ENCANADA, NO \u00c2MBITO DA SUPERINTEND\u00caNCIA REGIONAL SUDESTE I, DAS GER\u00caNCIAS EXECUTIVAS E UNIDADES A ELA SUBORDINADAS, QUE ESTEJAM NA \u00c1REA DE CONCESS\u00c3O\/ZONA GEOGR\u00c1FICA DA SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO B\u00c1SICO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO, INSCRITA NO CNPJ N\u00ba 43.776.517\/0001-80, SOB A \u00c9GIDE DA LEI 14.133\/2021, PARA O PER\u00cdODO DE 31\/12\/2024 A 30\/12\/2025.FUNDAMENTA\u00c7\u00c3O: ARTIGO 74, INCISO I DA LEI N\u00ba 14.133\/2021.MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 300\/2024.ASSUNTO: PEDIDO DE ESTIMATIVA DE EMPENHO PARA PAGAMENTO DE CONTAS\/FATURAS PELO FORNECIMENTO DE \u00c1GUA ENCANADA E UTILIZA\u00c7\u00c3O DA REDE DE ESGOTO DE EMPRESA CONCESSION\u00c1RIA DE \u00c1GUA ENCANADA, NO \u00c2MBITO DA SUPERINTEND\u00caNCIA REGIONAL SUDESTE I, DAS GER\u00caNCIAS EXECUTIVAS E UNIDADES A ELA SUBORDINADAS, QUE ESTEJAM NA \u00c1REA DE CONCESS\u00c3O\/ZONA GEOGR\u00c1FICA DA SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO B\u00c1SICO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO, INSCRITA NO CNPJ N\u00ba 43.776.517\/0001-80, SOB A \u00c9GIDE DA LEI 14.133\/2021, PARA O PER\u00cdODO DE 31\/12\/2024 A 30\/12\/2025.DECIS\u00c3O:1. CONSIDERANDO AS INFORMA\u00c7\u00d5ES PRESTADAS NO PROCESSO E OS PRE\u00c7OS PRATICADOS NO MERCADO LOCAL E COM BASE NAS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES CONFERIDAS PELO DECRETO N\u00ba 11.356, DE 01 DE JANEIRO DE 2023 - ESTRUTURA REGIMENTAL E A PORTARIA DE SUB DELEGA\u00c7\u00c3O N\u00ba 1.435, DE 05 DE ABRIL DE 2022, O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL NO ESTADO DE S\u00c3O PAULO (SUDESTE-I) HERMENEGILDO PIRES ALVES, PORTADOR DO CPF\/MF N\u00ba 142.737.958-09 - PORTARIA DE NOMEA\u00c7\u00c3O MTP N\u00b0 2357, DE 17\/07\/2024, EDI\u00c7\u00c3O 140, SE\u00c7\u00c3O 2, P\u00c1GINA 56 DO DOU DE 23\/07\/2024, COM BASE NAS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO - PORTARIA PRES.INSS N\u00ba 1.532 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022 (BASEADA NO DECRETO N\u00ba 10.995, DE 14 DE MAR\u00c7O DE 2022 - PUBLICADO NO DOU DE 15\/03\/2022 - E O INCISO V DO ART. 11 DO DECRETO N\u00ba 10.829, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021), NO USO DAS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES QUE LHE FORAM CONFERIDAS PELO DECRETO N. 10.995, DE 14 DE MAR\u00c7O DE 2022 E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 35014.165084\/2023-56, APROVO E AUTORIZO A DESPESA:VALOR TOTAL (31\/12\/24 A 30\/12\/25)R$ 267.560,35 (DUZENTOS E SESSENTA E SETE MIL QUINHENTOS E SESSENTA REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS)R$ 3.210.724,20 (TR\u00caS MILH\u00d5ES, DUZENTOS E DEZ MIL SETECENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E VINTE CENTAVOS) R$ 3.201.805,52 (TR\u00caS MILH\u00d5ES, DUZENTOS E UM MIL, OITOCENTOS E CINCO REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS) PARA PAGAMENTO DAS CONTAS\/FATURAS PELOS SERVI\u00c7OS DE FORNECIMENTO DE \u00c1GUA ENCANADA E UTILIZA\u00c7\u00c3O DA REDE DE ESGOTO, PARA ATENDER AS GER\u00caNCIAS EXECUTIVAS E UNIDADES A ELA SUBORDINADAS, QUE ESTEJAM NA \u00c1REA DE CONCESS\u00c3O\/ZONA GEOGR\u00c1FICA DA SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO B\u00c1SICO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO, INSCRITA NO CNPJ N\u00ba 43.776.517\/0001-80, SOB A \u00c9GIDE DA LEI 14.133\/2021, PARA O PER\u00cdODO DE 31\/12\/2024 A 30\/12\/2025. 1.2 - VIG\u00caNCIA DA ESTIMATIVA DE EMPENHO DE 31\/12\/2024 A 30\/12\/2025. 1.3 EMPRESA CONCESSION\u00c1RIA: COMPANHIA DE SANEAMENTO B\u00c1SICO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO, INSCRITA NO CNPJ SOB O N\u00ba 43.776.517\/0001-80. 2. O VALOR SUGERIDO MENSALMENTE E ESTIMADO PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2024 \u00c9 DE R$ 8.918,68 (OITO MIL, NOVECENTOS E DEZOITO REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS),  SENDO R$ 8.883,19 (OITO MIL, OITOCENTOS E OITENTA E TR\u00caS REAIS E DEZENOVE CENTAVOS) PARA O CONSUMO, E R$ 35,49 (TRINTA E CINCO REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS) PARA A TAXA DE REGULA\u00c7\u00c3O, V\u00c1LIDO PARA O  PER\u00cdODO DE 31\/12\/2024 A 31\/12\/2024, COM IN\u00cdCIO EM 31\/12\/2024, CONFORME ITEM 1.1 E 1.2. O VALOR SUGERIDO MENSALMENTE E ESTIMADO PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2025 \u00c9 DE R$ 267.560,35 (DUZENTOS E SESSENTA E SETE MIL, QUINHENTOS E SESSENTA REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), SENDO R$ 266.495,88 (DUZENTOS E SESSENTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS) PARA O CONSUMO, E R$ 1.064,47 (UM MIL, SESSENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS) PARA A TAXA DE REGULA\u00c7\u00c3O, V\u00c1LIDO PARA O PER\u00cdODO DE 01\/01\/2025 A 30\/12\/2025, COM IN\u00cdCIO EM 01\/01\/2025, CONFORME ITEM 1.1 E 1.2. 2.1. O VALOR GLOBAL CONSIDERANDO 12 MESES \u00c9 DE R$ 3.210.724,20 (TR\u00caS MILH\u00d5ES, DUZENTOS E DEZ MIL, SETECENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E VINTE CENTAVOS), SENDO R$ 3.197.950,56 (TR\u00caS MILH\u00d5ES, CENTO E NOVENTA E SETE MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS) PARA O CONSUMO, E R$ 12.773,64 (DOZE MIL, SETECENTOS E SETENTA E TR\u00caS REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS) PARA A TAXA DE REGULA\u00c7\u00c3O. 2.2. CONFORME ITEM 1.4 DO DESPACHO DE RECONHECIMENTO DA INEXIGIBILIDADE DA COFL (DOC SEI N\u00ba 18602465,","fundamento_legal":"LEI 14.133\/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I","informacao_complementar":null,"codigo_modalidade":"07","modalidade":"Inexigibilidade","unidade_compra":"510178","licitacao_numero":"00300\/2024","sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2024-12-24","data_publicacao":"2024-12-30","vigencia_inicio":"2024-12-31","vigencia_fim":null,"valor_inicial":"3.210.724,20","valor_global":"4.494.724,20","num_parcelas":1,"valor_parcela":"4.494.724,20","valor_acumulado":"80.833.035,60","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":164,"dt_alteracao":"2026-03-12 13:53:32"}]