[{"id":362631,"receita_despesa":"Despesa","numero":"00109\/2024","orgao_codigo":"37202","orgao_nome":"INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL","unidade_codigo":"510178","gestao":"57202","unidade_nome_resumido":"SUPER SUDESTE I","unidade_nome":"SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I","unidade_origem_codigo":"510178","unidade_origem_nome":"SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"57.087.515\/0001-98","fornecedor_nome":"RICAMBIENTAL - AGUA E ESGOTO DE MARILIA S\/A","codigo_tipo":"56","tipo":"Termo de Ades\u00e3o","categoria":"Servi\u00e7os","processo":"35014.394435\/2024-15","objeto":"TRATA-SE DE PROCEDIMENTO VISANDO A CONTRATA\u00c7\u00c3O DIRETA POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O 379\/2024, COM BASE NO INCISO I, DO ART.74, DA LEI N\u00ba 14.133\/2021, COM VIG\u00caNCIA CONTRATUAL POR PRAZO INDETERMINADO, CONFORME ART. ART. 109, DA LEI 14.133\/2021, DOS SERVI\u00c7OS DE SANEAMENTO COM FORNECIMENTO DE \u00c1GUA TRATADA E COLETA DE ESGOTO PARA O IM\u00d3VEL ONDE ENCONTRA-SE INSTALADA A APS DE MARILIA, APSDJ DE MAR\u00cdLIA E GEX MAR\u00cdLIA\/SP, VINCULADAS A GEX. DE MAR\u00cdLIA\/SP, LOCALIZADA NA \u00c1REA DE CONCESS\u00c3O\/ZONA GEOGR\u00c1FICA DA AUTARQUIA MUNICIPAL RICAMBIENTAL \u2013 \u00c1GUA E ESGOTO DE MAR\u00cdLIA S\/A, CNPJ 57.087.515\/0001-98; SITUADA \u00c0 RUA S\u00c3O LUIZ, 359 - CENTRO MAR\u00cdLIA - SP - CEP: 17500-005. 1.1 NO VALOR MENSAL ESTIMADO DE R$ 1.795,11 (HUM MIL, SETECENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E ONZE CENTAVOS), SENDO O VALOR DE R$ 1700,00 (HUM MIL E SETECENTOS REAIS) PARA PAGAMENTO DE \u00c1GUA E UTILIZA\u00c7\u00c3O DA REDE DE ESGOTO, E O VALOR DE R$ 95,11 (NOVENTA E CINCO REAIS E ONZE CENTAVOS) PARA O PAGAMENTO DA TAXA DE LIXO, V\u00c1LIDO PARA O PER\u00cdODO DE 31\/12\/2024 A 31\/12\/2025, COM IN\u00cdCIO EM 31\/12\/2024. PARA PAGAMENTO DE \u00c1GUA E UTILIZA\u00c7\u00c3O DA REDE DE ESGOTO, BEM COMO O PAGAMENTO DA TAXA DE LIXO MUNICIPAL, PARA ATENDER APSDJ DE MAR\u00cdLIA, APS MAR\u00cdLIA E GEX MAR\u00cdLIA\/SP, VINCULADAS \u00c0 GEX. DE MAR\u00cdLIA\/SP, SUBORDINADA \u00c0 SUPERINTEND\u00caNCIA REGIONAL SUDESTE I.  1.2 - VIG\u00caNCIA DA ESTIMATIVA DE EMPENHO DE 31\/12\/2024 A 31\/12\/2025.  1.3 EMPRESA CONCESSION\u00c1RIA: RICAMBIENTAL \u2013 \u00c1GUA E ESGOTO DE MAR\u00cdLIA S\/A, CNPJ 57.087.515\/0001-98; SITUADA \u00c0 RUA S\u00c3O LUIZ, 359 - CENTRO MAR\u00cdLIA - SP - CEP: 17500-005.  2. O VALOR SUGERIDO MENSALMENTE E ESTIMADO PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2025 \u00c9 DE R$ 1.795,11 (HUM MIL, SETECENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E ONZE CENTAVOS), SENDO O VALOR DE R$ 1700,00 (HUM MIL E SETECENTOS REAIS) PARA PAGAMENTO DE \u00c1GUA E UTILIZA\u00c7\u00c3O DA REDE DE ESGOTO, E O VALOR DE R$ 95,11 (NOVENTA E CINCO REAIS E ONZE CENTAVOS) PARA O PAGAMENTO DA TAXA DE LIXO.  2.1. O VALOR GLOBAL CONSIDERANDO 12 MESES \u00c9 DE R$ 21.541,32 (VINTE E HUM MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E HUM REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), SENDO R$ 20.400,00 (VINTE MIL E QUATROCENTOS REAIS) PARA O PAGAMENTO DA CONTA DE \u00c1GUA E COLETA DE ESGOTOS E DE R$ 1.141,32 (HUM MIL, CENTO E QUARENTA E HUM REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS) PARA O PAGAMENTO DA TAXA DE LIXO MUNICIPAL.  2.3 CONFORME ITEM 1.4 DO DESPACHO DE RECONHECIMENTO DA INEXIGIBILIDADE DA COFL (DOC SEI N\u00ba 18911820, O SETOR RESPONS\u00c1VEL PELO GERENCIAMENTO DOS CONTRATOS E PAGAMENTOS, LOG-CONC - SRSE-I, DEVER\u00c1 ADOTAR AS PROVID\u00caNCIAS NECESS\u00c1RIAS PARA IMPLEMENTAR O PREVISTO NO ART. 5\u00ba DA PORTARIA SEGES\/MGI N\u00ba 1.769, DE 25 DE ABRIL DE 2023 (REGIME DE TRANSI\u00c7\u00c3O PARA A LEI 14.133\/2021), DE FORMA QUE O NOVO CONTRATO CELEBRADO NESTE PROCESSO TENHA SUA VIG\u00caNCIA A PARTIR DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024, A FIM DE QUE HAJA UMA TRANSI\u00c7\u00c3O GRADUAL ENTRE OS CONTRATOS\/TERMOS DE ADES\u00c3O REGIDOS PELA LEI 8.666\/1993, E OS NOVOS, A SEREM REGIDOS PELA LEI N\u00ba 14.133\/2021.  2. EMPENHE-SE NO TIPO ESTIMADO. O VALOR TOTAL DO DESEMBOLSO MENSAL ESTIMADO PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2025 \u00c9 DE R$ 1.795,11 (HUM MIL, SETECENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E ONZE CENTAVOS), SENDO O VALOR DE R$ 1700,00 (HUM MIL E SETECENTOS REAIS) PARA PAGAMENTO DE \u00c1GUA E UTILIZA\u00c7\u00c3O DA REDE DE ESGOTO, E O VALOR DE R$ 95,11 (NOVENTA E CINCO REAIS E ONZE CENTAVOS) PARA O PAGAMENTO DA TAXA DE LIXO.","fundamento_legal":"LEI 14.133\/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I","informacao_complementar":null,"codigo_modalidade":"07","modalidade":"Inexigibilidade","unidade_compra":"510178","licitacao_numero":"00379\/2024","sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2024-12-26","data_publicacao":"2024-12-30","vigencia_inicio":"2024-12-31","vigencia_fim":null,"valor_inicial":"21.541,32","valor_global":"43.200,00","num_parcelas":1,"valor_parcela":"43.200,00","valor_acumulado":"1.509.066,00","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":164,"dt_alteracao":"2025-03-20 10:03:10"}]