[{"id":378697,"receita_despesa":"Despesa","numero":"00999\/2022","orgao_codigo":"14000","orgao_nome":"JUSTICA ELEITORAL","unidade_codigo":"070024","gestao":"00001","unidade_nome_resumido":"TRE-RO","unidade_nome":"TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDONIA","unidade_origem_codigo":"070024","unidade_origem_nome":"TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDONIA","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"04.293.700\/0001-72","fornecedor_nome":"TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA","codigo_tipo":"98","tipo":"Outros","categoria":"Cess\u00e3o","processo":"0001701-65.2022.6.22.8000","objeto":"TERMO DE CESS\u00c3O DE USO DE \u00c1REA DE IM\u00d3VEL N\u00b0 5\/2022\/TJRO (EVENTO 0893078) - CESS\u00c3O DE USO DE \u00c1REA DE IM\u00d3VEL DO TJRO (CEDENTE)  AO TRE-RO (CESSION\u00c1RIO), PARA ABRIGAR PROVISORIAMENTE BENS MATERIAIS E PATRIMONIAIS DO CESSION\u00c1RIO. VIG\u00caNCIA DA CESS\u00c3O: 60 MESES, CONTADOS DA ASSINATURA (OU SEJA, A PARTIR DE 02\/09\/2022). VALOR MENSAL FIXO DA CESS\u00c3O: R$ 556,67. GESTOR NO TRE-RO: JOS\u00c9 ALBERTO SOARES VIDAL, CHEFE DA SEPAT. SIGNAT\u00c1RIOS DA CESS\u00c3O: PELO CEDENTE, RINALDO FORTI SILVA, JUIZ SECRET\u00c1RIO GERAL DO TJRO E, PELO CESSION\u00c1RIO, DESEMBARGADOR PAULO KIYOCHI MORI, PRESIDENTE DO TRE-RO;  ESSE TERMO DE CESS\u00c3O N. 05\/2022\/TJRO FOI RESCINDIDO A PARTIR DE 15\/08\/2023, POR MEIO DO TERMO DE RESCIS\u00c3O N\u00b0 2\/2024-GAC\/DCC\/DEAGESP\/SA\/PRESI\/TJRO (EVENTO 1288568), ASSINADO EM 27\/09\/2024. SIGNAT\u00c1RIOS DA RESCIS\u00c3O: PELO CEDENTE, RINALDO FORTI SILVA, JUIZ SECRET\u00c1RIO GERAL DO TJRO E DESEMBARGADOR PAULO KIYOCHI MORI, PRESIDENTE DO TRE-RO. N\u00c3O FOI POSS\u00cdVEL CADASTRAR NO SISTEMA CONTRATOS.GOV.BR O N\u00daMERO E O ANO CORRETOS DESTE TERMO DE CESS\u00c3O N. 05\/2022, POR J\u00c1 EXISTIR INSTRUMENTO SIMILAR CADASTRADO NESTE SISTEMA COM ESSES MESMOS N\u00daMERO E ANO, MOTIVO PELO QUAL FOI INSERIDO COM A NUMERA\u00c7\u00c3O 999\/2022, APENAS PARA O SISTEMA PERMITIR O SEU REGISTRO.","fundamento_legal":"N\u00c3O SE APLICA","informacao_complementar":"FUNDAMENTA\u00c7\u00c3O LEGAL DO TERMO DE CESS\u00c3O: LEI FEDERAL N\u00b0 8.666\/93 E SUAS ALTERA\u00c7\u00d5ES, INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00b0 033\/2019-PR, E PROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 0010817-98.2020.8.22.8000\/TJRO. FUNDAMENTA\u00c7\u00c3O LEGAL DO TERMO DE RESCIS\u00c3O: ART. 79, INC. II, DA LEI N\u00b0 8.666\/1993. N\u00c3O FOI POSS\u00cdVEL CADASTRAR NO SISTEMA CONTRATOS.GOV.BR O N\u00daMERO E O ANO CORRETOS DESTE TERMO DE CESS\u00c3O N. 05\/2022, POR J\u00c1 EXISTIR INSTRUMENTO SIMILAR CADASTRADO NESTE SISTEMA COM ESSES MESMOS N\u00daMERO E ANO, MOTIVO PELO QUAL FOI INSERIDO COM A NUMERA\u00c7\u00c3O 999\/2022, APENAS PARA O SISTEMA PERMITIR O SEU REGISTRO.","codigo_modalidade":"NAOSEAPLIC","modalidade":"N\u00e3o se Aplica","unidade_compra":null,"licitacao_numero":null,"sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2022-09-02","data_publicacao":"2024-12-27","vigencia_inicio":"2022-09-02","vigencia_fim":"2023-08-15","valor_inicial":"6.123,37","valor_global":"6.123,37","num_parcelas":11,"valor_parcela":"556,67","valor_acumulado":"6.123,37","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":104,"dt_alteracao":"2025-03-13 18:36:46"}]