[{"id":420053,"receita_despesa":"Despesa","numero":"2024NE000134","orgao_codigo":"95600","orgao_nome":"ESP-PROCURADORIA GERAL DO ESTADO             ","unidade_codigo":"990182","gestao":"95600","unidade_nome_resumido":"ESP-FED-CENTRO DE ESTUDOS-PGE","unidade_nome":"ESP-FED-CENTRO DE ESTUDOS-PGE","unidade_origem_codigo":"990182","unidade_origem_nome":"ESP-FED-CENTRO DE ESTUDOS-PGE","fornecedor_tipo":"FISICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"053.442.709-09","fornecedor_nome":"NAYARA SEPULCRI DE CAMARGO PINTO","codigo_tipo":"99","tipo":"Empenho","categoria":"Servi\u00e7os","processo":"023.00033286\/2024-36","objeto":"CONTRATA\u00c7\u00c3O DE PALESTRANTES PARA O 56\u00ba CURSO DE ATUALIZA\u00c7\u00c3O JUR\u00cdDICA - ENCONTRO ESTADUAL DE PROCURADORES DO ESTADO","fundamento_legal":"LEI 14.133\/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT","informacao_complementar":"O CENTRO DE ESTUDOS IR\u00c1 REALIZAR O EVENTO \u201c56\u00ba CURSO DE ATUALIZA\u00c7\u00c3O JUR\u00cdDICA \u2013 ENCONTRO ESTADUAL DE PROCURADORES DO ESTADO\u201d, A PROPOSTA FORMULADA \u00c9 A DE QUE O EVENTO SEJA FORMATADO EM ENCONTROS, CONFORME PROGRAMA\u00c7\u00c3O ABAIXO NO MAVSA RESORT CONVENTION SPA - AVENIDA TR\u00caS DE MAIO, 2500 - CES\u00c1RIO LANGE - SP, NOS DIAS 12 E 13\/09\/2024, EM FORMATO DE PRESENCIAL. AS EXPOSI\u00c7\u00d5ES SER\u00c3O FEITAS POR PROFESSORES COM AMPLO CONHECIMENTO ACAD\u00caMICO E EXPERI\u00caNCIA PR\u00c1TICA NO ASSUNTO, SENDO QUE TODOS POSSUEM TITULA\u00c7\u00c3O ACAD\u00caMICA. HAVER\u00c1, AINDA, A POSSIBILIDADE DE PARTICIPA\u00c7\u00c3O DE MEDIADORES OU DEBATEDORES, QUE SER\u00c3O PROCURADORES DO ESTADO. NO QUE DIZ RESPEITO \u00c0 REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS PALESTRANTES, CUMPRE ESCLARECER QUE A MAT\u00c9RIA \u00c9 DISCIPLINADA PELA PORTARIA CE-ESPGE N\u00ba 02\/2019, QUE ESTIPULA O VALOR DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS) POR HORA DE EXPOSI\u00c7\u00c3O[1]. NADA OBSTANTE, O ARTIGO 9\u00ba DA REFERIDA PORTARIA ADMITE, MEDIANTE JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS PELO PROCURADOR RESPONS\u00c1VEL PELO SERVI\u00c7O DE APERFEI\u00c7OAMENTO, O PAGAMENTO DE REMUNERA\u00c7\u00c3O ESPECIAL .","codigo_modalidade":"07","modalidade":"Inexigibilidade","unidade_compra":"990182","licitacao_numero":"00040\/2024","sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2024-08-27","data_publicacao":"2024-09-04","vigencia_inicio":"2024-08-27","vigencia_fim":"2024-12-31","valor_inicial":"2.500,00","valor_global":"2.500,00","num_parcelas":1,"valor_parcela":"2.500,00","valor_acumulado":"2.500,00","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":195,"dt_alteracao":"2025-01-22 16:53:56"}]