[{"id":423254,"receita_despesa":"Despesa","numero":"2024NE000177","orgao_codigo":"95600","orgao_nome":"ESP-PROCURADORIA GERAL DO ESTADO             ","unidade_codigo":"990182","gestao":"95600","unidade_nome_resumido":"ESP-FED-CENTRO DE ESTUDOS-PGE","unidade_nome":"ESP-FED-CENTRO DE ESTUDOS-PGE","unidade_origem_codigo":"990182","unidade_origem_nome":"ESP-FED-CENTRO DE ESTUDOS-PGE","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"71.737.688\/0001-35","fornecedor_nome":"CONSULTORIA RABECHINI LTDA","codigo_tipo":"99","tipo":"Empenho","categoria":"Servi\u00e7os","processo":"023.00040440\/2024-26","objeto":"ABERTURA DE 40 (QUARENTA) VAGAS PRESENCIAIS PARA O CURSO DE \u201cGEST\u00c3O DE PROJETOS\u201d, A SER MINISTRADO PELA EMPRESA CR CONSULTORIA RABECHINI LTDA., CNPJ\/MF: 71.737.688\/0001-35, ATRAV\u00c9S DE SEU S\u00d3CIO PROPRIET\u00c1RIO ROQUE RABECHINI JUNIOR NAS DEPEND\u00caNCIAS DA ESCOLA SUPERIOR DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.","fundamento_legal":"LEI 14.133\/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F","informacao_complementar":"O EXPOSITOR, INDICADO PELA PESSOA JUR\u00cdDICA A SER CONTRATADA, POSSUI NOT\u00d3RIO CONHECIMENTO NA \u00c1REA CORRELATA, CONFORME CADASTRO E CURR\u00cdCULO, A JUSTIFICAR SUA CONTRATA\u00c7\u00c3O DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O (ART. 74, III, AL\u00cdNEA \u201cF\u201d, LEI 14.133\/21), EM RAZ\u00c3O DA SINGULARIDADE DO SERVI\u00c7O PRESTADO E SEU CAR\u00c1TER INTUITU PERSONAE. POR SUA VEZ, O CURSO REVESTE-SE DE GRANDE IMPORT\u00c2NCIA NA FORMA\u00c7\u00c3O DE PROCURADORES DO ESTADO DIRETAMENTE ENVOLVIDOS EM ATIVIDADES DE GEST\u00c3O INSTITUCIONAL, E BUSCAR\u00c1 MUNICIA-LOS COM ELEMENTOS T\u00c9CNICOS PARA MELHOR DESEMPENHO DAS SUAS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES FUNCIONAIS.","codigo_modalidade":"07","modalidade":"Inexigibilidade","unidade_compra":"990182","licitacao_numero":"00054\/2024","sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2024-11-22","data_publicacao":"2024-11-25","vigencia_inicio":"2024-11-22","vigencia_fim":"2024-12-31","valor_inicial":"8.000,00","valor_global":"8.000,00","num_parcelas":1,"valor_parcela":"8.000,00","valor_acumulado":"8.000,00","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":176,"dt_alteracao":"2025-01-23 16:40:59"}]