[{"id":443687,"receita_despesa":"Receita","numero":"00001\/2025","orgao_codigo":"17000","orgao_nome":"CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA","unidade_codigo":"040003","gestao":"00001","unidade_nome_resumido":"CNJ","unidade_nome":"CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA","unidade_origem_codigo":"040003","unidade_origem_nome":"CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"00.531.640\/0001-28","fornecedor_nome":"SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL","codigo_tipo":"96","tipo":"Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (ACT)","categoria":"Servi\u00e7os","processo":"14970\/2024","objeto":"DESENVOLVIMENTO DE A\u00c7\u00d5ES DE PROTE\u00c7\u00c3O AO MEIO AMBIENTE, PROMO\u00c7\u00c3O DO BEM-ESTAR SOCIAL E BOA GOVERNAN\u00c7A, PAUTADA NA \u00c9TICA, NA TRANSPAR\u00caNCIA E NA RESPONSABILIDADE SOCIAL, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 225 DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL DE 1988. COMPROMETE-SE TAMB\u00c9M COM OS COMPROMISSOS INTERNACIONAIS, COMO OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENT\u00c1VEL DA AGENDA 2030, O PACTO GLOBAL DA ORGANIZA\u00c7\u00c3O DAS NA\u00c7\u00d5ES UNIDAS (ONU), O ACORDO DE PARIS (2015), BEM COMO AS NORMAS DA ORGANIZA\u00c7\u00c3O INTERNACIONAL DE NORMALIZA\u00c7\u00c3O (ISO), COM ESPECIAL ATEN\u00c7\u00c3O PARA A ISO 14001 (GEST\u00c3O AMBIENTAL), A ISO 26000 (RESPONSABILIDADE SOCIAL) E A ISO 45001 (SISTEMAS DE GEST\u00c3O DE SA\u00daDE E SEGURAN\u00c7A OCUPACIONAL). NO \u00c2MBITO NACIONAL, APOIA-SE NA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL DE 1988, NA LEI DE ACESSO \u00c0 INFORMA\u00c7\u00c3O (LEI N\u00ba 12.527\/2011), NA LEI DA POL\u00cdTICA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE (LEI N\u00ba 6.938\/1981), NA LEI ANTICORRUP\u00c7\u00c3O (LEI N\u00ba 12.846\/2013) E NAS RESOLU\u00c7\u00d5ES DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTI\u00c7A (CNJ) N\u00ba 215\/2015, N\u00ba 351\/2020, N\u00ba 400\/2021, N\u00ba 401\/2021, N\u00ba 410\/2021, N\u00ba 433\/2021 E N\u00ba 497\/2023, ENTRE OUTRAS.","fundamento_legal":"N\u00c3O SE APLICA","informacao_complementar":"","codigo_modalidade":"NAOSEAPLIC","modalidade":"N\u00e3o se Aplica","unidade_compra":"040010","licitacao_numero":null,"sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2025-01-31","data_publicacao":"2025-02-04","vigencia_inicio":"2025-02-04","vigencia_fim":"2030-02-03","valor_inicial":"0,00","valor_global":"0,00","num_parcelas":1,"valor_parcela":"0,00","valor_acumulado":"0,00","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":104,"dt_alteracao":"2025-02-03 15:03:02"}]