[{"id":477249,"receita_despesa":"Despesa","numero":"00002\/2025","orgao_codigo":"37000","orgao_nome":"CONTROLADORIA-GERAL DA UNIAO","unidade_codigo":"370003","gestao":"00001","unidade_nome_resumido":"CGLCD\/DGC\/SE\/CGU","unidade_nome":"COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENTACAO","unidade_origem_codigo":"370003","unidade_origem_nome":"COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENTACAO","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"16.887.298\/0001-33","fornecedor_nome":"OFFICE SERVICE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA","codigo_tipo":"50","tipo":"Contrato","categoria":"M\u00e3o de Obra","processo":"00190.101506\/2025-10","objeto":"A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE SECRETARIADO EXECUTIVO, A SEREM EXECUTADOS COM REGIME DE DEDICA\u00c7\u00c3O EXCLUSIVA DE M\u00c3O DE OBRA, NAS DEPEND\u00caNCIAS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNI\u00c3O - CGU, NOS IM\u00d3VEIS ATUALMENTE OCUPADOS OU NAQUELES QUE VENHAM A SER OCUPADOS PELO \u00d3RG\u00c3O, EM BRAS\u00cdLIA-DF, BEM COMO NAS UNIDADES REGIONAIS, LOCALIZADAS NAS CAPITAIS DOS ESTADOS DO AMAP\u00c1, RIO DE JANEIRO E RORAIMA, NOS TERMOS DA TABELA ABAIXO, CONFORME CONDI\u00c7\u00d5ES E EXIG\u00caNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFER\u00caNCIA.\nA REDU\u00c7\u00c3O DA  JORNADA DE TRABALHO DE 44 HORAS PARA 40 HORAS SEMANAIS DO SEGUINTE SERVI\u00c7O CONT\u00cdNUO, OBJETO DO CONTRATO N\u00ba 02\/2025, NA FORMA DO ART. 4\u00ba DO DECRETO N\u00ba 12.174, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024, E ARTS. 2\u00ba E 4\u00ba DA INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA SEGES\/MGI N\u00ba 190, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024, CONSIDERANDO OS PRINC\u00cdPIOS DA RAZOABILIDADE, DA PROPORCIONALIDADE, DA CELERIDADE E DA ECONOMICIDADE.\nA REDU\u00c7\u00c3O SE APLICA A TODOS OS TRABALHADORES QUE PRESTAREM OS SERVI\u00c7OS ACIMA INDICADOS NO \u00c2MBITO DO CONTRATO N\u00ba 02\/2025 (ART. 2\u00ba, \u00a72\u00ba, DA INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA SEGES\/MGI N\u00ba 190, DE 2024).\nNOS TERMOS DO ART. 4\u00ba, \u00a73\u00ba, DA INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA SEGES\/MGI N\u00ba 190, DE 2024, A CONTRATADA FICA PROIBIDA DE UTILIZAR O SALDO DE HORAS REDUZIDAS MEDIANTE ESTE CONTRATO PARA EXIGIR A REALIZA\u00c7\u00c3O DE OUTRAS ATIVIDADES POR PARTE DOS EMPREGADOS ALOCADOS, EM REGIME DE DEDICA\u00c7\u00c3O EXCLUSIVA DE M\u00c3O DE OBRA, NO CONTRATO N\u00ba 02\/2025.","fundamento_legal":"LEI 14.133\/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I","informacao_complementar":null,"codigo_modalidade":"05","modalidade":"Preg\u00e3o","unidade_compra":"370003","licitacao_numero":"90005\/2024","sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2025-02-25","data_publicacao":"2025-02-27","vigencia_inicio":"2025-04-01","vigencia_fim":"2027-04-01","valor_inicial":"88.899,96","valor_global":"102.877,68","num_parcelas":1,"valor_parcela":"102.877,68","valor_acumulado":"1.320.588,36","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":175,"dt_alteracao":"2026-06-12 12:20:00"}]