[{"id":491285,"receita_despesa":"Despesa","numero":"00010\/2025","orgao_codigo":"26439","orgao_nome":"INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE SAO PAULO","unidade_codigo":"158586","gestao":"26439","unidade_nome_resumido":"IFSP REGISTRO","unidade_nome":"IFSP - CAMPUS REGISTRO","unidade_origem_codigo":"158586","unidade_origem_nome":"IFSP - CAMPUS REGISTRO","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"43.776.517\/0001-80","fornecedor_nome":"COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP","codigo_tipo":"50","tipo":"Contrato","categoria":"Servi\u00e7os","processo":"23436.000056\/2024-25","objeto":"CONTRATA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE FORNECIMENTO DE \u00c1GUA, COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO PARA O CAMPUS REGISTRO DO IFSP.","fundamento_legal":"LEI 14.133\/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT","informacao_complementar":"O IN\u00cdCIO DA PRESENTE CONTRATA\u00c7\u00c3O \u00c9 01\/01\/2025, EM CONTINUIDADE A VIG\u00caNCIA DA CONTRATA\u00c7\u00c3O ANTERIOR, OBJETO DA INEXIGIBILIDADE 20\/2013, CUJA VIG\u00caNCIA EXTINGUIR\u00c1 EM 31\/12\/2024, CONFORME PROCESSO 23436.000144.2024-27  (ALOCA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA 2024), E CONSIDERANDO QUE A LEI N\u00ba 8.666\/1993 EXPIROU EM 31\/12\/2023, FAZ-SE NECESS\u00c1RIO ATUALIZA\u00c7\u00c3O DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE COM FULCRO NA LEI N\u00ba 14.133\/2021, ATUALMENTE EM VIGOR. DE ACORDO COM O ART. 5\u00ba DA PORTARIA SEGES\/MGI N\u00ba 1.769, DE 25 DE ABRIL DE 2023, OS CONTRATOS CELEBRADOS COM VIG\u00caNCIA POR PRAZO INDETERMINADO, COMO OS SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS ESSENCIAIS DE \u00c1GUA E ESGOTO, CONFORME DISP\u00d5E A ORIENTA\u00c7\u00c3O NORMATIVA AGU N\u00ba 36, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011, DEVER\u00c3O SER EXTINTOS AT\u00c9 31 DE DEZEMBRO DE 2024, E PROVIDENCIADAS AS NOVAS CONTRATA\u00c7\u00d5ES DE ACORDO COM A LEI N\u00ba 14.133, DE 1\u00ba DE ABRIL DE 2021. A PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS SER\u00c1 CONT\u00cdNUA, POR PRAZO INDETERMINADO, CONSIDERANDO QUE O OBJETO \u00c9 ESSENCIAL AO FUNCIONAMENTO DO IFSP CAMPUS REGISTRO E FORNECIDO POR CONCESSION\u00c1RIA DE SERVI\u00c7O P\u00daBLICO, \u00daNICO PRESTADOR ONDE EST\u00c1 INSTALADO O  CAMPUS REGISTRO.","codigo_modalidade":"07","modalidade":"Inexigibilidade","unidade_compra":"158586","licitacao_numero":"00010\/2025","sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2025-01-01","data_publicacao":null,"vigencia_inicio":"2025-01-01","vigencia_fim":null,"valor_inicial":"150.000,00","valor_global":"150.000,00","num_parcelas":1,"valor_parcela":"150.000,00","valor_acumulado":"9.000.000,00","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":195,"dt_alteracao":"2025-03-19 11:30:56"}]