[{"id":491401,"receita_despesa":"Receita","numero":"00019\/2025","orgao_codigo":"26281","orgao_nome":"FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE","unidade_codigo":"154050","gestao":"15267","unidade_nome_resumido":"FUFSE","unidade_nome":"FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE","unidade_origem_codigo":"154050","unidade_origem_nome":"FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE","fornecedor_tipo":"FISICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"695.963.285-49","fornecedor_nome":"ANDR\u00c9 GRA\u00c7A SANTOS","codigo_tipo":"50","tipo":"Contrato","categoria":"Cess\u00e3o","processo":"23113.019799\/2024-11","objeto":"DOA\u00c7\u00c3O DE 3,08 HECTARES A SEREM DESMEMBRADOS DO IM\u00d3VEL, LOCALIZADO NO PER\u00cdMETRO URBANO DE EST\u00c2NCIA NA MACROZONA CENTRAL NA ZONA DE EXPANS\u00c3O E ESTRUTURA\u00c7\u00c3O URBANA, ESPECIFICAMENTE NA RODOVIA ESTADUAL QUE LIGA EST\u00c2NCIA A BOQUIM (SE 282 \u2013 RODOVIA VEN\u00c2NCIO FONSECA), COM AS SEGUINTES CARACTER\u00cdSTICAS E CONFRONTA\u00c7\u00d5ES: IM\u00d3VEL, LOCALIZADO NA (LATITUDE - 11\u00b015'28.19\"S, LONGITUDE - 37\u00b026'52.89\"O), REGISTRADO SOB A MATR\u00cdCULA N\u00b0 21.763, NO CART\u00d3RIO DE 2\u00b0 OF\u00cdCIO DA COMARCA DE EST\u00c2NCIA \u2013 CART\u00d3RIO DE REGISTRO DE IM\u00d3VEIS, SOBRE O QUAL N\u00c3O PESA NENHUM \u00d4NUS OU GRAVAME, DE PROPRIEDADE DOS DOADORES, COM VALOR ESTIMADO EM R$342.885,15 (TREZENTOS E QUARENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E QUINZE CENTAVOS) OS QUAIS PASSAM A FAZER PARTE INTEGRANTE DO PATRIM\u00d4NIO DA DONAT\u00c1RIA, PARA INSTALA\u00c7\u00c3O DE UNIDADES DO CAMPUS UNIVERSIT\u00c1RIO DA UFS EM EST\u00c2NCIA\/SE","fundamento_legal":"LEI 14.133\/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV","informacao_complementar":"INICIA-SE A DESCRI\u00c7\u00c3O DO PER\u00cdMETRO DO IM\u00d3VEL OBJETO DESTE INSTRUMENTO NO V-01, SISTEMA GEOD\u00c9SICO BRASILEIRO, DATUM - SIRGAS2000, MC-39\u00b0W, V-01 DE COORDENADAS N 8.755.326,31M E E 669.537,54M; DESTE SEGUE CONFRONTANDO COM A ESTRADA VICINAL, COM AZIMUTE DE 146\u00b057'30'' POR UMA DIST\u00c2NCIA DE 80,97M AT\u00c9 O V\u00c9RTICE GX4-P-51121, DE COORDENADAS N 8.755.258,43M E E 669.581,69M; DESTE SEGUE COM AZIMUTE DE 157\u00b017'33\" POR UMA DIST\u00c2NCIA DE 19,03 M AT\u00c9 O V\u00c9RTICE V-02, DE COORDENADAS N 8.755.240,87M E E 669.589,04M; DESTE SEGUE CONFRONTANDO COM A \u00c1REA REMANESCENTE DA MATR\u00cdCULA, COM AZIMUTE DE 248\u00b019'09\" POR UMA DIST\u00c2NCIA DE 317,70M AT\u00c9 O V\u00c9RTICE V-03, DE COORDENADAS N 8.755.123,50M E E 669.293,81M; DESTE SEGUE CONFRONTANDO COM A RODOVIA SE-282, COM AZIMUTE DE 298\u00b042'16\" POR UMA DIST\u00c2NCIA DE 56,04M AT\u00c9 O V\u00c9RTICE GX4-P-51126, DE COORDENADAS N 8.755.150,42M E E 669.244,66M; DESTE SEGUE COM AZIMUTE DE 304\u00b016'20\" POR UMA DIST\u00c2NCIA DE 43,97M AT\u00c9 O V\u00c9RTICE V-04, DE COORDENADAS N 8.755.175,18M E E 669.208,33M; DESTE SEGUE CONFRONTANDO COM A \u00c1REA REMANESCENTE D MATR\u00cdCULA, COM AZIMUTE 65\u00b020'32\" POR UMA DIST\u00c2NCIA DE 362,24M AT\u00c9 O V\u00c9RTICE V-01, PONTO INICIAL DA DESCRI\u00c7\u00c3O DESTE PER\u00cdMETRO DE 879,95M.","codigo_modalidade":"07","modalidade":"Inexigibilidade","unidade_compra":"154050","licitacao_numero":"00074\/2025","sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2025-03-17","data_publicacao":"2025-03-20","vigencia_inicio":"2025-03-17","vigencia_fim":null,"valor_inicial":"0,00","valor_global":"0,00","num_parcelas":1,"valor_parcela":"0,00","valor_acumulado":"0,00","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":170,"dt_alteracao":"2025-03-19 13:25:18"}]