[{"id":492507,"receita_despesa":"Receita","numero":"00020\/2025","orgao_codigo":"17000","orgao_nome":"CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA","unidade_codigo":"040003","gestao":"00001","unidade_nome_resumido":"CNJ","unidade_nome":"CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA","unidade_origem_codigo":"040003","unidade_origem_nome":"CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"73.471.963\/0001-47","fornecedor_nome":"SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE","codigo_tipo":"96","tipo":"Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (ACT)","categoria":"Servi\u00e7os","processo":"01006\/2025","objeto":"O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO CONSISTE EM VIABILIZAR O SUPORTE DO SERVI\u00c7O SOCIAL DO TRANSPORTE - SEST E DO SERVI\u00c7O NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE - SENAT \u00c0 IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O, EM \u00c2MBITO NACIONAL, DO PROGRAMA NACIONAL PERMANENTE DE APOIO \u00c0 DESINSTITUCIONALIZA\u00c7\u00c3O DE CRIAN\u00c7AS E ADOLESCENTES ACOLHIDOS E A EGRESSOS DE UNIDADES DE ACOLHIMENTO \u2013 PROGRAMA NOVOS CAMINHOS\/CNJ, INSTITU\u00cdDO PELA RESOLU\u00c7\u00c3O CNJ N\u00ba 543, DE 10 DE JANEIRO DE 2024, VISANDO SUA INCLUS\u00c3O NO SETOR DE TRANSPORTES, CONFORME INDICA\u00c7\u00c3O DOS TRIBUNAIS DE JUSTI\u00c7A DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL, A FIM DE DESENVOLVER O \u201cPROJETO NACIONAL DE APOIO PRIVADO AO PROGRAMA NOVOS CAMINHOS\/CNJ \u2013 SEST SENAT\u201d.","fundamento_legal":"N\u00c3O SE APLICA","informacao_complementar":"","codigo_modalidade":"NAOSEAPLIC","modalidade":"N\u00e3o se Aplica","unidade_compra":null,"licitacao_numero":null,"sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2025-03-11","data_publicacao":"2025-03-21","vigencia_inicio":"2025-03-21","vigencia_fim":"2030-03-21","valor_inicial":"0,00","valor_global":"0,00","num_parcelas":1,"valor_parcela":"0,00","valor_acumulado":"0,00","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":104,"dt_alteracao":"2026-09-10 17:39:32"}]