[{"id":493905,"receita_despesa":"Despesa","numero":"00002\/2022","orgao_codigo":"39250","orgao_nome":"AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES","unidade_codigo":"393001","gestao":"39250","unidade_nome_resumido":"ANTT","unidade_nome":"AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES","unidade_origem_codigo":"393001","unidade_origem_nome":"AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"33.683.111\/0007-94","fornecedor_nome":"SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)","codigo_tipo":"98","tipo":"Outros","categoria":"Cess\u00e3o","processo":"50510.022853\/2021-53","objeto":"O PRESENTE TERMO TEM POR FINALIDADE ESTABELECER A UTILIZA\u00c7\u00c3O COMPARTILHADA DO IM\u00d3VEL IDENTIFICADO NO ITEM 1.1, CONFORME OS QUADROS 1, 2, 3 E 4, COM O RATEIO DAS DESPESAS COMUNS CONFORME QUADRO 05. A \u00c1REA DE TRABALHO A SER UTILIZADA PELOS \u00d3RG\u00c3OS DESTINA-SE \u00c0S FINALIDADES: \u00c1REAS ADMINISTRATIVAS, DE ESCRIT\u00d3RIO, REUNI\u00c3O, RECEP\u00c7\u00c3O, ARQUIVO, DEP\u00d3SITO E DE \u00c1REA T\u00c9CNICA PARA SERVIDORES. S\u00c3O OBJETO DO PRESENTE TERMO AS \u00c1REAS COMUNS, CONFORME OS QUADROS 1 E 2, BEM COMO OS EQUIPAMENTOS QUE FAZEM PARTE DA ESTRUTURA DO IM\u00d3VEL.","fundamento_legal":"LEI 8.666 \/ 1993 - Artigo: 25","informacao_complementar":"","codigo_modalidade":"07","modalidade":"Inexigibilidade","unidade_compra":"393001","licitacao_numero":"00028\/2022","sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2022-08-03","data_publicacao":"2025-04-22","vigencia_inicio":"2022-08-03","vigencia_fim":"2027-08-01","valor_inicial":"2.782.513,80","valor_global":"2.782.513,80","num_parcelas":60,"valor_parcela":"46.375,23","valor_acumulado":"2.782.513,80","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":96,"dt_alteracao":"2025-04-17 14:39:32"}]