[{"id":501083,"receita_despesa":"Receita","numero":"00021\/2025","orgao_codigo":"17000","orgao_nome":"CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA","unidade_codigo":"040003","gestao":"00001","unidade_nome_resumido":"CNJ","unidade_nome":"CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA","unidade_origem_codigo":"040003","unidade_origem_nome":"CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"24.130.072\/0001-11","fornecedor_nome":"TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5 REGIAO","codigo_tipo":"96","tipo":"Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (ACT)","categoria":"Servi\u00e7os","processo":"14769\/2024","objeto":"CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE ACORDO A COOPERA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA ENTRE O CONSELHO NACIONAL DE JUSTI\u00c7A (CNJ), O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5\u00aa REGI\u00c3O (TRF5) E O LABORAT\u00d3RIO DE INOVA\u00c7\u00c3O DA JUSTI\u00c7A FEDERAL NA PARA\u00cdBA (TRF5) PARA A EXPANS\u00c3O, IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O, SUSTENTA\u00c7\u00c3O E EVOLU\u00c7\u00c3O DO APLICATIVO PJE MOBILE 2 EM \u00c2MBITO NACIONAL, CONFORME ESPECIFICA\u00c7\u00d5ES ESTABELECIDAS NO PLANO DE TRABALHO EM ANEXO.\n\nA PARCERIA VISA TAMB\u00c9M SUBSTITUIR O ATUAL APLICATIVO TOKEN PJE, PROMOVENDO UMA SOLU\u00c7\u00c3O TECNOL\u00d3GICA MODERNA E EFICIENTE QUE GARANTA A INTEROPERABILIDADE ENTRE OS TRIBUNAIS, A SEGURAN\u00c7A DA INFORMA\u00c7\u00c3O E A MELHORIA CONT\u00cdNUA DA GEST\u00c3O PROCESSUAL. O ACORDO EST\u00c1 VINCULADO AO PROJETO INSTITUCIONAL DE NACIONALIZA\u00c7\u00c3O DO PJE MOBILE 2, INTEGRANDO O PLANEJAMENTO ESTRAT\u00c9GICO DE TIC DO PODER JUDICI\u00c1RIO E ATENDENDO \u00c0 ESTRAT\u00c9GIA NACIONAL DO PODER JUDICI\u00c1RIO 2021-2026, COM FOCO NA DEMOCRATIZA\u00c7\u00c3O DO ACESSO \u00c0 JUSTI\u00c7A, NA RACIONALIZA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS E NA UNIFICA\u00c7\u00c3O DOS SISTEMAS DE TRAMITA\u00c7\u00c3O PROCESSUAL EM TERRIT\u00d3RIO NACIONAL.","fundamento_legal":"N\u00c3O SE APLICA","informacao_complementar":"","codigo_modalidade":"NAOSEAPLIC","modalidade":"N\u00e3o se Aplica","unidade_compra":null,"licitacao_numero":null,"sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2025-03-31","data_publicacao":"2025-04-02","vigencia_inicio":"2025-03-31","vigencia_fim":"2030-03-31","valor_inicial":"0,00","valor_global":"0,00","num_parcelas":60,"valor_parcela":"0,00","valor_acumulado":"0,00","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":104,"dt_alteracao":"2025-04-01 16:23:49"}]