[{"id":535756,"receita_despesa":"Receita","numero":"00001\/2025","orgao_codigo":"30108","orgao_nome":"POLICIA FEDERAL\/MJSP","unidade_codigo":"200382","gestao":"00001","unidade_nome_resumido":"SR\/PF\/AM","unidade_nome":"SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AM","unidade_origem_codigo":"200382","unidade_origem_nome":"SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AM","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"04.812.509\/0001-90","fornecedor_nome":"AMAZONAS TRIBUNAL DE JUSTICA","codigo_tipo":"96","tipo":"Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (ACT)","categoria":"Cess\u00e3o","processo":"08240.009427\/2023-57","objeto":"ACORDO DE COOPERA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA \u00c9 A EXECU\u00c7\u00c3O DE A\u00c7\u00d5ES VOLTADAS \u00c0 COOPERA\u00c7\u00c3O M\u00daTUA ENTRE OS PART\u00cdCIPES, COM VISTAS A PROMOVER O INTERC\u00c2MBIO ELETR\u00d4NICO DE INFORMA\u00c7\u00d5ES CRIMINAIS POR MEIO DO SISTEMA NACIONAL DE INFORMA\u00c7\u00d5ES CRIMINAIS - SINIC\/SINIC\/PF (M\u00d3DULO EPOL). ESSAS A\u00c7\u00d5ES COMPREENDEM A CONSULTA AOS DADOS SOBRE INQU\u00c9RITOS POLICIAIS INSTAURADOS, A EMISS\u00c3O DE FOLHAS DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DOS INDICIADOS REGISTRADOS NO EPOL SINIC, A INCLUS\u00c3O E ATUALIZA\u00c7\u00c3O DE INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE AS DISTRIBUI\u00c7\u00d5ES E DECIS\u00d5ES JUDICIAIS DE PROCESSOS ORIUNDOS DE INQU\u00c9RITOS POLICIAIS, BEM COMO O REGISTRO DE INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE O RECOLHIMENTO E A SOLTURA DE SENTENCIADOS, COM O OBJETIVO DE PREVENIR E REPRIMIR A CRIMINALIDADE NO BRASIL, A SER EXECUTADO CONFORME ESPECIFICA\u00c7\u00d5ES ESTABELECIDAS NO PLANO DE TRABALHO EM ANEXO.","fundamento_legal":"N\u00c3O SE APLICA","informacao_complementar":"","codigo_modalidade":"NAOSEAPLIC","modalidade":"N\u00e3o se Aplica","unidade_compra":null,"licitacao_numero":"00001\/2025","sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2025-05-05","data_publicacao":"2025-05-09","vigencia_inicio":"2025-05-05","vigencia_fim":"2030-05-05","valor_inicial":"0,00","valor_global":"0,00","num_parcelas":1,"valor_parcela":"0,00","valor_acumulado":"0,00","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":104,"dt_alteracao":"2025-05-08 16:53:15"}]