[{"id":547237,"receita_despesa":"Receita","numero":"00002\/2025","orgao_codigo":"14000","orgao_nome":"JUSTICA ELEITORAL","unidade_codigo":"070025","gestao":"00001","unidade_nome_resumido":"TRE\/DF","unidade_nome":"TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO D. FEDERAL","unidade_origem_codigo":"070025","unidade_origem_nome":"TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO D. FEDERAL","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"04.435.721\/0001-85","fornecedor_nome":"ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DO JUDICIARIO FEDERAL - ANAJUSTRA FEDERAL","codigo_tipo":"95","tipo":"Termo de Compromisso","categoria":"Servi\u00e7os","processo":"0000798-33.2025.6.07.8100","objeto":"O PRESENTE TERMO DE COMPROMISSO TEM POR OBJETO ESTABELECER CONDI\u00c7\u00d5ES GERAIS E CRIT\u00c9RIOS A SEREM OBSERVADOS NA CONCESS\u00c3O DE CONSIGNA\u00c7\u00d5ES FACULTATIVAS, MEDIANTE CONSIGNA\u00c7\u00c3O EM FOLHA DE PAGAMENTO, AOS(\u00c0S) SERVIDORES(AS) APOSENTADOS(AS) E\/OU PENSIONISTAS QUE TENHAM CONTRATO DE TRABALHO\/V\u00cdNCULO ESTATUT\u00c1RIO FORMALIZADO E VIGENTE COM A COMPROMITENTE, REGIDO PELA LEI N\u00ba 8.112\/1990. A CONCESS\u00c3O DA CONSIGNA\u00c7\u00c3O FACULTATIVA OBJETO DESTE TERMO CORRESPONDE \u00c0S MODALIDADES PREVISTAS NOS INCISOS III E VII DO ART. 4\u00ba DA PORTARIA PRESID\u00caNCIA TRE-DF N\u00ba 175\/2024, QUAIS SEJAM: A MENSALIDADE, A CONTRIBUI\u00c7\u00c3O OU A COPARTICIPA\u00c7\u00c3O EM FAVOR DE ASSOCIA\u00c7\u00c3O CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS CONSTITU\u00cdDA COM A FINALIDADE DE PROMOVER A ASSIST\u00caNCIA \u00c0 SA\u00daDE DE SERVIDORES E RESPECTIVOS DEPENDENTES, BEM COMO DE PENSIONISTAS CIVIS; E A MENSALIDADE OU CONTRIBUI\u00c7\u00c3O EM FAVOR DE ENTIDADE SINDICAL OU DE ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE CLASSE, INSTITU\u00cdDAS NA FORMA DA LEI.","fundamento_legal":"N\u00c3O SE APLICA","informacao_complementar":"","codigo_modalidade":"NAOSEAPLIC","modalidade":"N\u00e3o se Aplica","unidade_compra":null,"licitacao_numero":null,"sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2025-05-16","data_publicacao":"2025-05-21","vigencia_inicio":"2025-05-16","vigencia_fim":"2025-05-21","valor_inicial":"0,00","valor_global":"0,00","num_parcelas":1,"valor_parcela":"0,00","valor_acumulado":"0,00","situacao":"Inativo","situacao_contrato":"Rescindido","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":104,"dt_alteracao":"2025-05-21 16:22:43"}]