[{"id":548542,"receita_despesa":"Receita","numero":"00030\/2025","orgao_codigo":"17000","orgao_nome":"CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA","unidade_codigo":"040003","gestao":"00001","unidade_nome_resumido":"CNJ","unidade_nome":"CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA","unidade_origem_codigo":"040003","unidade_origem_nome":"CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"00.000.000\/0001-91","fornecedor_nome":"BANCO DO BRASIL SA","codigo_tipo":"96","tipo":"Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (ACT)","categoria":"Servi\u00e7os","processo":"00662\/2025","objeto":"CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE ACORDO A REGULA\u00c7\u00c3O DOS PROCEDIMENTOS QUE SE RELACIONEM \u00c0 CONCESS\u00c3O DE CR\u00c9DITO PELO BANCO DO BRASIL AOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS VINCULADOS AO CNJ, MEDIANTE A CONSIGNA\u00c7\u00c3O EM FOLHA DE PAGAMENTO.\n\n \n\nCL\u00c1USULA SEGUNDA \u2013 OS EMPR\u00c9STIMOS E\/OU FINANCIAMENTOS SER\u00c3O CONCEDIDOS POR INTERM\u00c9DIO DO BANCO DO BRASIL, MEDIANTE CONTRATO FIRMADO DIRETAMENTE COM OS SERVIDORES, POR MEIOS F\u00cdSICOS OU ELETR\u00d4NICOS, RESPEITADAS AS SUAS PROGRAMA\u00c7\u00d5ES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS, POL\u00cdTICAS DE CR\u00c9DITO E A LEGISLA\u00c7\u00c3O EM VIGOR.\n\n \n\nPAR\u00c1GRAFO \u00daNICO \u2013 A CONCESS\u00c3O DOS EMPR\u00c9STIMOS E\/OU FINANCIAMENTOS, BEM COMO SUA REPACTUA\u00c7\u00c3O, DEPENDER\u00c1 DA DISPONIBILIDADE DE MARGEM CONSIGN\u00c1VEL PELO SERVIDOR, SUFICIENTE PARA COMPORTAR AS PARCELAS MENSAIS DA OPERA\u00c7\u00c3O CONTRATADA.","fundamento_legal":"N\u00c3O SE APLICA","informacao_complementar":"","codigo_modalidade":"NAOSEAPLIC","modalidade":"N\u00e3o se Aplica","unidade_compra":null,"licitacao_numero":null,"sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2025-05-21","data_publicacao":"2025-05-22","vigencia_inicio":"2025-06-01","vigencia_fim":"2030-06-01","valor_inicial":"0,00","valor_global":"0,00","num_parcelas":60,"valor_parcela":"0,00","valor_acumulado":"0,00","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":104,"dt_alteracao":"2025-05-21 14:20:01"}]