[{"id":558438,"receita_despesa":"Despesa","numero":"2025NE000263","orgao_codigo":"95600","orgao_nome":"ESP-PROCURADORIA GERAL DO ESTADO             ","unidade_codigo":"990182","gestao":"95600","unidade_nome_resumido":"ESP-FED-CENTRO DE ESTUDOS-PGE","unidade_nome":"ESP-FED-CENTRO DE ESTUDOS-PGE","unidade_origem_codigo":"990182","unidade_origem_nome":"ESP-FED-CENTRO DE ESTUDOS-PGE","fornecedor_tipo":"FISICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"289.959.348-08","fornecedor_nome":"INACIO DE LOIOLA MANTOVANI FRATINI","codigo_tipo":"99","tipo":"Empenho","categoria":"Servi\u00e7os","processo":"023.00020680\/2025-95","objeto":"CONTRATA\u00c7\u00c3O DO DOCENTE SUBSTITUTO, DR. IN\u00c1CIO DE LOIOLA MANTOVANI FRATINI, PARA O CURSO DE ESPECIALIZA\u00c7\u00c3O EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL APLICADO E CONTENCIOSO CONTEMPOR\u00c2NEO - TURMA 2024\/2025, PARA O 1\u00ba SEMESTRE DE 2025.","fundamento_legal":"LEI 14.133\/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F","informacao_complementar":"VISANDO CUMPRIR A PROGRAMA\u00c7\u00c3O DO CURSO DE ESPECIALIZA\u00c7\u00c3O EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL APLICADO E CONTENCIOSO CONTEMPOR\u00c2NEO - TURMA 2024\/2025, PARA O 1\u00ba SEMESTRE DE 2025, PROPONHO A ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA CONTRATA\u00c7\u00c3O DE DOCENTES QUE N\u00c3O FORAM RELACIONADOS NO PROCESSO PRINCIPAL SEI 0023. 00004332\/2025-21. NO QUE PESE TER SIDO FEITA A PROGRAMA\u00c7\u00c3O DOS CURSOS OPORTUNAMENTE, INCLUSIVE COM A INDICA\u00c7\u00c3O DA LISTA DE PROFESSORES SUBSTITUTOS, A RESPECTIVA COORDENA\u00c7\u00c3O ENTENDEU SER ESSENCIAL A INDICA\u00c7\u00c3O DESCRITA PARA A AULA ESPECIFICADAS, DADA AS ESPECIALIDADES ENVOLVIDAS E CONSIDERANDO HAVER A INCOMPATIBILIDADE DE AGENDA E\/OU PERFIL CURRICULAR DOS DEMAIS PROFESSORES INDICADOS NO PROCESSO PRINCIPAL. O DOCENTE DR. IN\u00c1CIO DE LOIOLA MANTOVANI FRATINI FOI CONVIDADO A MINISTRAR A AULA EM RAZ\u00c3O DO CURR\u00cdCULO E NOT\u00d3RIA ESPECIALIDADE NO TEMA E RECEBER\u00c1 REMUNERA\u00c7\u00c3O FIXADA PREVIAMENTE NOS TERMOS DA PORTARIA CE N\u00ba 02 DE 06 DE JUNHO DE 2019, NO VALOR DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS) A HORA-AULA. SALIENTA-SE QUE A CONTRATA\u00c7\u00c3O ACIMA ESPECIFICADA CONFIGURA UMA DAS HIP\u00d3TESES EM QUE A ADMINISTRA\u00c7\u00c3O EST\u00c1 DESOBRIGADA DE REALIZAR CERTAME LICITAT\u00d3RIO (INEXIGIBILIDADE), CONFORME DISP\u00d5E O ARTIGO 74, CAPUT DA LEI FEDERAL N\u00ba 14.133\/21.","codigo_modalidade":"07","modalidade":"Inexigibilidade","unidade_compra":"990182","licitacao_numero":"00057\/2025","sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2025-05-13","data_publicacao":"2025-05-15","vigencia_inicio":"2025-05-13","vigencia_fim":"2025-12-31","valor_inicial":"700,00","valor_global":"700,00","num_parcelas":1,"valor_parcela":"700,00","valor_acumulado":"0,00","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":176,"dt_alteracao":"2025-05-23 08:27:42"}]