[{"id":559271,"receita_despesa":"Receita","numero":"00026\/2025","orgao_codigo":"17000","orgao_nome":"CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA","unidade_codigo":"040003","gestao":"00001","unidade_nome_resumido":"CNJ","unidade_nome":"CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA","unidade_origem_codigo":"040003","unidade_origem_nome":"CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"08.546.459\/0001-05","fornecedor_nome":"RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO","codigo_tipo":"96","tipo":"Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (ACT)","categoria":"Cess\u00e3o","processo":"16954\/2024","objeto":"DESENVOLVIMENTO DE A\u00c7\u00d5ES CONJUNTAS ENTRE OS PART\u00cdCIPES VISANDO \u00c0 COOPERA\u00c7\u00c3O PARA A EFETIVA IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O, O ACOMPANHAMENTO E A AVALIA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO AO ADOLESCENTE P\u00d3S-CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA, NOS TERMOS PROPOSTOS EM LEIS E DIRETRIZES NACIONAIS E INTERNACIONAIS, CONCRETIZANDO, DESTA FORMA, AS CONDI\u00c7\u00d5ES INSTITUCIONAIS NECESS\u00c1RIAS PARA A IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DO REFERIDO PROGRAMA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ONDE SE INTITULAR\u00c1 \u201cHORIZONTES POTIGUARES\u201d, CONFORME PLANO DE TRABALHO EM ANEXO.","fundamento_legal":"N\u00c3O SE APLICA","informacao_complementar":"","codigo_modalidade":"NAOSEAPLIC","modalidade":"N\u00e3o se Aplica","unidade_compra":"040003","licitacao_numero":"00001\/2025","sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2025-05-22","data_publicacao":"2025-05-26","vigencia_inicio":"2025-05-26","vigencia_fim":"2026-05-25","valor_inicial":"0,00","valor_global":"0,00","num_parcelas":1,"valor_parcela":"0,00","valor_acumulado":"0,00","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":104,"dt_alteracao":"2025-05-23 17:19:51"}]